LEI
MUNICIPAL N° 917, DE 20 DE JUNHO DE 2001
ESTABELECE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
PARÁ O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal
de Ecoporanga, Estado
do Espírito Santo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES
Art. 1º
- O orçamento do Município de Ecoporanga, relativo ao exercício de 2002, será
elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da
presente Lei, em cumprimento ao disposto nos artigos. 165, § 2°, da
Constituição Federal, 91, § 2°, da Lei Orgânica Municipal e 4° da Lei
Complementar n° 101 compreendendo:
I - as prioridades e metas da
Administração Pública Municipal;
II — a organização e estrutura dos
orçamentos;
III — as diretrizes gerais para
elaboração da Lei Orçamentária Anual e suas alterações;
IV — diretrizes para execução da
Lei Orçamentária Anual;
V - as disposições sobre
alterações na legislação tributária do Município;
VI - As disposições finais.
CAPÍTULO 1
DAS PRIORIDADES E
METAS DA ADMINISTRA MUNICIPAL
Art. 2°
- Em consonância com o Plano Plurianual para o
período de
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E
ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 3° -
Os orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, discriminarão a despesa por unidade
orçamentária, segundo a classificação funcional programática, especificando
para cada Projeto e Atividade os objetivos e os grupos de despesas com seus
respectivos valores.
Parágrafo único — Na indicação do grupo de despesa a que se refere o caput deste
artigo, será obedecida a seguinte classificação, de acordo com a Portaria a°
35/89. da ex-Secretaria de Orçamento e Finanças do Governo Federal, e suas
alterações:
a) Pessoal e Encargos Pessoais
(1);
b) Juros e Encargos de Dívida
Interna (2);
e) Juros e Encargos da Divida
Externa (3);
d) Outras. Despesas Correntes (4);
e) Investimentos (5);
f) inversões Financeiras( 6);
g) Amortização da Dívida interna
(7)
h) Amortização da Dívida Externa
(8)
i) Outras Despesas de Capital (9)
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES
GERAIS PARA ELABORAÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 4° -
O orçamento do Município será elaborado e executado visando garantir o
equilíbrio entre receitas e despesas e a manutenção da capacidade de
investimento.
Art. 5° -
No Projeto de lei Orçamentária Anual, as receitas e as despesas serão orçadas a
preços correntes, estimados até o mês de Dezembro de 2002.
Art. 6°
- Na programação das Despesas serão observadas restrições no sentido de que:
I — Nenhuma despesa poderá ser
fixada sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos.
II — Não poderão ser incluídas
despesas a título de investimento — regime de execução especial, ressalvados os
casos de calamidade pública, formalmente conhecidos na forma do artigo 167, §
30, da Constituição Federal.
III — O Município só contribuirá
para o custeio de competência de outros entes da Federação quando atendido o
Artigo 62, da lei Complementar 101, de 04105/2000.
IV — Não serão destinados recursos
para atender despesas com pagamento a qualquer título, à servidor da
administração municipal direta ou indireta, por serviços de consultoria ou
assistência técnica, inclusive os custeados com recursos decorrentes de
Convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgão ou
entidades de Direito Público ou Privado, Nacionais ou internacionais.
Art. 7°
- Somente serão incluídas, na Lei Orçamentária Anual, dotações para o pagamento
de juros, encargos e amortização das dívidas decorrentes das operações de
crédito contratadas ou autorizadas até a data do encaminhamento do Projeto de
Lei do Orçamento a Câmara Municipal.
Art. 8° -
Considerando o parágrafo único do artigo 8°da Lei Complementar n° 101 fica
entendido como receita corrente líquida ou definição estabelecida no artigo 2°,
inciso 4° da citada Lei, excluindo das transferências correntes os recursos
retidos ao FLNÜEF.
Art. 9°
— A receita corrente líquida será destinada prioritariamente, aos custeios
administrativos e operacional, inclusive pessoal e encargos sociais, bem como
ao pagamento de amortização, juros encargos da dívida, a contrapartida das
operações de créditos e as vinculações — fundos, observados os limites impostos
pela Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000.
Art. 10º
— Na programação de investimentos serão observados os seguintes princípios:
I — Novos projetos somente serão
incluídos na Lei orçamentária após atendidos os em andamento, contempladas as
despesas de conservação do patrimônio público e assegurada a contrapartida de
operações de créditos.
II — Os investimentos deverão
apresentar viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental.
Art. 11
— As alterações do quadro de detalhamento de despesas QDD nos níveis de
modalidade de apticaç&o e elemento de despesa, observados os mesmos grupos
de despesa, categoria econômica, projeto/atividade e unidade orçamentária,
poderão ser realizadas para atender as necessidades de execução, mediante
publicação de portaria pelo Secretário Municipal de Finanças.
Art. 12
— A dotação consignada para reserva de contingência será fixada em valor
equivalente a 5%(cinco por cento), no máximo ,da receita corrente líquida.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES PARA
EXECUÇÃO DA LEI ORÇARMENTÁRIA
Art. 13 —
Ficam as seguintes despesas sujeitas à limitação de empenho. a ser efetivadas
nas hipóteses previstas nos artigos 9° e 31, inciso 2°, § 1° da lei
Complementar 101 de 04/05/2000.
I — despesas com obras e
instalações, aquisição de imóveis e compras de equipamentos e materiais
permanente:
II - Despesas de custeio não
relacionadas aos projetos prioritários constantes do £U]tXO5 desta Lei.
Parágrafo único — Não serão passíveis de limitação as despesas concernentes às ações
nas áreas de saúde e educação.
Art. 14 -
Fica excluída da proibição prevista no artigo 22, Único, inciso V da Lei
complementar 101, de 04/05/2000, a contratação de hora extra para pessoal em
exercício nas Secretarias de Educação e Saúde.
Art. 15
— A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração. a criação de
cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como
admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos poderes Executivo
e legislativo, somente serão admitidos:
I — Se houver prévia dotação
orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas de pessoal e aos asréscimos dda decorrentes;
II — Se observado o limite estabelecido
na Lei Complementar 101 De 04/05/2000;
III — Se alterada a legislação
vigente.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES
SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
Art. 16
— Na estimativa das receitas constantes do Projeto de Lei Orçamentária serão
considerados os efeitos das propostas de alterações na iegis1açio tributária.
§ 1° -
As alterações na legislação tributária municipal, dispondo, especialmente,
sobre [PTU, LSS.. (T13[, taxa. de limpeza pública e iluminação pública, deverão
constituir objeto de Projeto de Lei a serem enviados a Câmara Municipal visando
promover a justiça fiscal e aumentar a capacidade de investimento do Município.
§ 2° -
Quaisquer projetos de Lei que resultem em redução de encargos tributários para
setores da atividade econômica ou regiões da cidade deverão obedecer aos
seguintes requisitos:
I — Atendimento do artigo 14, da Lei
Complementarn° 101 de 04/05/2000:
II - Demonstrativo de Benefícios
de natureza econômica ou social;
III — Apreciação preliminar pelo
Prefeito Municipal e Secretário de Finanças, no caso de IPTU, ITBI e taxa de
limpeza pública
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES
FINAIS
Art. 17
— São vedados quaisquer procedimentos, no âmbito dos sistemas de orçamento,
programação financeira e contabilidade, que viabilizem a execução de despesas
sem comprovada a suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 18 —
Caso o projeto de Lei Orçamentária não seja sancionado até. 31 de dezembro de
§ 1º
Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da Lei Orçamentária de
utilização dos recursos autorizados neste artigo.
§ 2° -
Eventuais saldos negativos, apurados em conseqüência de emendas apresentadas ao
Projeto de lei na Câmara Municipal e do procedimento previsto neste artigo,
serão ajs1ados após 2 sanção da Lei Orçamentária anual, através da abertura de
créditos adicionais.
§ 3° -
Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, podendo ser movimentadas
em. sua totalidade, as datações para atender despesas como.
I — Pessoal e encargos Sociais;
II — Serviço da dívida;
III Pagamento de compromissos
correntes nas áreas de saúde, educação e assistência social;
IV — Categorias de programação cujos
recursos sejam provenientes de operações de Créditos ou de transferência da
União e do Estado;
V Categorias de programação cujos
recursos sejam correspondente á contrapartida do Município em relação aqueles
recursos previstos no inciso anterior.
Art. 19
O Poder Executivo publicará, no prazo de 30(trinta) dias, após a publicação da
Lei Orçamentária anual, o Quadro de Detalhamento de Despesa — QDD,
discriminando a despesa por elementos, conforme a unidade orçamentária e
respectivos projetos e atividades.
Art. 20
— Os créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos 04 (quatro)
meses do exercício financeiro de 2001, poderão ser reabertos no limite de seus
saldos, os quais serão incorporados ao Orçamento do exercício financeiro de
2002 conforme o disposto no artigo 167, § 2°, da Constituição Federal.
Parágrafo único — Na reabertura dos créditos a que se refere este artigo, a Conte de
recurso deverá ser identificada como saldo de exercícios anteriores
independentemente, da fonte de recursos à conta da qual os créditos foram
abertos.
Art. 21 —
Cabe a Secretaria Municipal de Finanças a responsabilidade pela coordenação da
elaboração orçamentária de que trata esta Lei,
Parágrafo Único — A Secretaria Municipal de Finanças determinará sobre:
I - Calendário de atividades para
elaboração dos orçamentos,
II - Elaboração e distribuição dos
quadros que compõem as propostas parciais do orçamento anual da administração
direta, autarquias, fundos e empresas;
III — Instruções para o devido
preenchimento das propostas parciais dos orçamentos, de que trata esta Lei.
Art. 22.
— O Poder Executivo estabelecerá por grupos de despesa a programação financeira
até 30 (trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual)
Art. 23 —
O Poder Executivo definirá, por meio de ato próprio, as despesas consideradas
irrelevantes, em atendimento ao artigo 16, § 3° da Lei Complementar n° 101 de
04/05/2000.
Art. 24
— Os anexos de 1 à VII, fazem parte integrante desta Lei
Art. 25 -
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 26 —
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, aos 20 (vinte) dias do mês de junho de
dois mil e um (2001).
Aniceto Dal’Col
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ecoporanga
ANEXO I — da Lei n.°
9 1712001
LEL DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS Ações
Delineadas como
prioridades para execução no ano 2002.
Secretaria Municipal
de Administração
01. - Aquisição de 02 (duas)
impressoras a jato de tinta e uma impressora matricial;
02 - Aquisição de O1 (um) Drive CD-Rom;
03 - Aquisição de 03 (três)
computadores;
04- Aquisição de 01 (um) Fax-simile;
05 - Aquisição de 03 (três) placas
de rede;
06 - Aquisição de 01 (um) scaner;
07 - Aquisição de 01 (um) Ar
Condicionado;
08 - Reforma e adaptação do Prédio
da Sede da Administração;
09 - Aquisição de 02 (duas)
calculadoras eletrônicas;
10- Aquisição de 01 (uma) máquina xerox
11 - Aquisição de sistema de
computação completo para o Protocolo Geral;
12 - Aquisição de aparelhos para
microfilmagem para o arquivo geral;
13 - Aquisição de 02 (dois) birôs;
14 - Curso de capacitação e
aprimoramento profissional dos servidores municipais;
15 — Manutenção de prédios
municipais e postos telefônicos.
16 -- Atualização do sistema de
atualização de recursos humanos;
17 — Aquisição de sistema de
controle de almoxarifado e patrimônio municipal;
18 — Aquisição de sistema de
compras e licitação
19— Ajuda de custo aos Servidores
Municipais que estiverem matriculados em curso superior.
GABINETE
20 - Aquisição de 01 (uma) cadeira
giroflex;
21 — Aquisição de cadeiras
estofadas;
22 - Aquisição de 01 (um) jogo de
estofado.
23 - Aquisição de 01 (um) sistema
de computação completo;
24- Aquisição de 01 (um) Aparelho
de Ar Condicionado 10000 BTUS:
25 - Aquisição de 02 (dois) bancos
estofados com 03 lugares;
26- Aquisição de 01 (um) Televisor
27 - Aquisição de 01 (um) Vídeo
Cassete 6 Cabeçotes;
28 — Aquisição de uma fumadora
29 - Aquisição de 01 (um)
fax-símile.
30 - Aquisição de 01 (um) armário
de aço com duas portas;
31 - Aquisição de 01 (uma) caixa
de som amplificada com 02(dois) microfones;
32 - Aquisição de O1 (um) aparelho
de som compacto com CD;
33 - Aquisição de 01 (um) rádio AM
- FM portátil;
34 - Aquisição de 04 (quatro)
escrivaninhas;
35 - Aquisição de 02 (duas) linhas
telefônicas;
36 - Aquisição de 01 (uma) máquina
de xerox com redução;
37- Pagamento de débitos
judiciais;
38 - Aquisição de 0l (uma) central
telefônica PABX;
39 - Aquisição de 01 (uma)
calculadora eletrônica;
40-A - Aquisição um computador completo e uma
impressora a jato de tinta para o Fórum desta Comarca.
Item incluído pela Lei nº. 989/2002
40-B - Aquisição de um veículo tipo executivo para o
gabinete do prefeito.
Item incluído pela Lei nº. 956/2002
ASSESSORIA JURÍDICA
40 - Participação em cursos
seminários e treinamentos;
41 - Aquisição de 01 (um)
computador com CD - ROM e Modem;
42 - Aquisição de 01 (um) fax - Simile;
43 - Aquisição de 02 (duas)
prateleiras de aço com repartições;
44 - Aquisição de 01 (um) arquivo
com 04(quatro) gavetas;
45 - Aquisição de 02 (duas)
cadeiras giroflex;
46 - Aquisição de 02 (dois) birôs;
47 - Aquisição de 01 (uma) mesa
para computador;
48 - Aquisição de livros
Jurídicos;
49 - Aquisição de 02 (dois) bancos
de espera;
50 - Aquisição de 01 (uma)
impressora colorida (Laser);
51 - Aquisição de 01 (um) jogo de
estofado;
52 - Aquisição de linha
telefônica;
53 - Criação da Defensoria Pública
Municipal.
ANEXO II da Lei nº 91712001
LEI DE DIRETRILES
ORÇAMENTÁRIAS
Ações Delineadas como
prioridades para execução no ano 2002.
Secretaria Municipal
de Finanças
01 — Realização de campanhas e
incentivos à arrecadação de receitas municipais;
02 — Reelaboração
do Código Tributário;
03 — Realização de Campanhas
informativas de conscientização tributária;
04 - Pagamento de Precatórios
Judiciais;
05 — Realização de cursos e
treinamentos;
06 — Criação de um fundo de
investimentos para aquisição de máquinas e capital de giro para extensão de
pequenas empresas;
07 - Aquisição de 02 (duas) cadeiras
giratórias;
08 - Aquisição de 02 (duas)
máquinas calculadoras;
09 - Aquisição de 02 (dois) birôs com 06 gavetas;
10 - Aquisição de 02 (dois)
armários de aço;
11 - Aquisição de 02 (dois)
arquivos de aço com gavetas;
12 - Aquisição de 03. (três)
estantes de aço;
13 - Criação do Fundo de Aval do
Município de Ecoporanga.
CONTABI LI DADE
14 - Aquisição de 01 (um) birô;
15 - Aquisição de 06 (seis)
prateleiras de aço;
16 - Aquisição de 02 (dois)
armários de aço;
17- Aquisição de 02 (duas) máquinas
de calcular eletrônica;
18 - Aquisição de 01 (um) sistema
de computação completo;
19 - Aquisição de 01 (um) aparelho
de ar condicionado;
20 - Aquisição de 01(uma) máquina
de encadernação;
TESOURARIA
21 - Aquisição de 02(duas)
estantes de aço com divisórias;
22 - Aquisição de 01 (uma) mesa de
computador;
23 - Aquisição de 02(duas)
cadeiras giratórias;
24 - Aquisição de 02(duas)
cadeiras estofadas;
25- Aquisição de 01(um) fichário
em aço com prateleira;
26 - Aquisição de 01 (uma) máquina
de impressão de cheques;
27 - Aquisição de ff1 (uma)
calculadora eletrônica;
28 - Aquisição de 01 (uni) cofre
29 —Participação em cursos e
treinamentos, na área financeira e contábil;
ANEXO III da lei n.°
917/2001
LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
Ações Delineadas como
prioridades para execução no ano 2002.
Secretaria Municipal
de Ação Social
01 - Aquisição de 100 (cem) umas
funerárias para serem doadas aos munícipes carentes;
02 - Aquisição de 01 (uma) linha
telefônica;
03 - Aquisição de 02 (dois)
ramais;
04- Aquisição de 01 (um) terreno
ou imóvel para sede da Casa Passagem;
05 - Aquisição de 03 (três) bancos
estofado com 03 (três) lugares;
06 - Aquisição de 04 (quatro)
armários de aço com 02 (duas) portas;
07- Aquisição de 02 (dois)
arquivos misto oficio com 05 (cinco) gavetas;
08 - Aquisição de 04 (quatro)
cadeiras giratórias;
09 - Aquisição de 05 (cinco)
cadeiras;
10 - Aquisição de 03 (três)
aparelhos telefônicos;
11 - Aquisição de 03 (três)
computadores com kit multimídia e impressoras jato de tinta;
12— Assinatura de convênio com a
Casa do idoso;
13 - Aquisição de máquinas e
ferramentas necessárias para a fabricação de brinquedos de madeira e outros
materiais para geração de renda;
14 - Fabricação junto a crianças e
adolescentes carentes, de brinquedos,além de atividades sócio- educativa,
apresentando-se como forma de renda;
I5 - Realizar cursos com as
famílias carentes, de alimentação alternativa, na tentativa de sanar o problema
de desnutrição existente;
16 - Curso de aperfeiçoamento para
os profissionais da área social;
18 - Ajuda de custo para
adolescentes integrados nos projetos do município;
19 - Aquisição de material
esportivo e de lazer;
20 - Aquisição de material de
expediente;
21 - Aquisição de materiais e
utensílios para a Secretaria;
22 - Contratação de profissionais
para ministrar cursos profissionalizantes;
23 - Aquisição de material
didático e informativo;
24 - Aquisição de 06(um) birôs com 6 (seis) gavetas;
25 - Aquisição de 02(duas)
calculadoras eletrônicas;
26 - Aquisição de 02( 015) fichários;
27 - Aquisição de 08(oito)
estantes de aço;
28 - Aquisição de 03(três) ar
condicionado;
29 - Aquisição de 03(três) mesas
para computadores e impressoras;
30 - Construção de Centro
Comunitário;
31 - Contratação de profissionais habilitados
para realizar palestras;
32 - Celebração de convênio com
entidades filantrópicas;
33 — Construção de 20 (vinte)
casas populares em Itapeba;
34 —Construção de 30 (trinta)
casas populares no Bairro Santa Mônica:
35 — Construção de 30 (trinta) casas
populares em Inburana;
36 - Construção de 20 (vinte)
casas populares no Bairro Vila Nova;
37 - Construção de 30 (trinta)
casas populares no Distrito de Santa Luzia do Norte;
38 - Construção de 20 (vinte)
casas populares nos Bairros Divino Espírito Santo e Teófilo
Figueiredo;
39 — Aquisição de materiais
permanentes e de consumo para programas de artesanatos, costura e bordados;
40 — Incentivo aos programas de
pequenas fábricas;
41 — Aquisição de um automóvel;
42— Atendimento ao portador de
deficiência;
43 — Desenvolvimento de programas pan terceira idade;
44 — Assistência a pacientes em
acompanhamento médico;
45 -- Ajuda de custo a pessoas
doentes e carentes.
46 — Aquisição de 02 (duas)
geladeiras;
47 — Aquisição de 01 (um) veiculo
utilitário;
48 — Aquisição de 01 (urna) TV 29
(vinte e nove) polegadas;
49—Aquisição de 01 (uma) antena
parabólica;
50 — Aquisição de urna linha
telefônica para instalação de lnternet;
51 — Convênio com a Sociedade Pestalozzi “Escola Especial Rosa de Saron”;
52 — Construção de 20 (vinte)
casas populares no Povoado Dois de Setembro;
53 - Construção de 20 (vinte)
casas populares no Distrito de Santa Terezinha;
54 - Construção de 30 (trinta)
casas populares no Distrito de Cotaxé;
55 - Construção de 30 (trinta)
casas populares no Distrito de Prata dos Baianos;
56 — Transporte para as crianças
excepcionais do interior para a sede;
57—Assinatura de Convênios com a
Secretaria para construção de Casa Populares
58 — Construção de 20 (vinte)
casas populares no Povoado de Muritiba;
59 — Construção de 20 (vinte)
casas populares em Itapeba
60 - Aquisição de materiais
permanentes e de consumo para programas de artesanatos, costuras e bordados na
Vila de Imburana;
61 — Incentivo aos programas de
pequenas fábricas na Vila de Imburana;
62 - Reforma e ampliação da Casa
de Passagem;
63 — Aquisição de 02 (duas) linhas
telefônicas para a Secretaria;
64 — Aquisição de urna televisão
20 (vinte) polegadas para a Casa de Passagem;
65 -. Aquisição de um
vídeo-cassete para a Casa Passagem;
66 - Aquisição de bebedouro para a
Casa de Passagem.
66-A - Construção de 120 (cento e vinte) casas
populares no município de Ecoporanga.
Item incluído pela Lei nº. 979/2002
CONSELHO TUTELAR
67 — Repasse para Fundo Municipal
do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente:
68 --Recursos para abastecimento
do veículo que atende o Conselho;
69 - Aquisição de 01 (um)
ventilador de teto;
70 - Aquisição de 01 (um)
ventilador portátil grande;
71 - Aquisição de 02 (duas)
cadeiras giratórias;
72- Aquisição de 01 (uma) máquina
de datilografar elétrica;
73 - Aquisição de 01 (um) armário
de aço, com chave, 02 (duas) portas;
74 - Aquisição de 02 (dois) birôs de 06 (seis) gavetas;
75 - Aquisição de 01 (um) sofá de
03 (três) lugares;
76 - Aquisição de 04 (quatro)
cadeiras estofadas;
77 - Aquisição de 01 (um) armário
para cozinha com 06 (seis) portas;
78- Aquisição de 01 (um) fogão de
04 (quatro) bocas;
79 — Aquisição de 03(três) birôs, com 04 (quatro) gavetas;
80— Aquisição de 01 (um) veículo
para o Conselho Tutelar
ANEXO VI da Lei n.°
917/2901
LEI DE DLRETRIZES
ORÇAN’IENTÁRÍAS
AÇÕES Delineadas
como prioridades para execução no ano 2002.
Secretaria Municipal
de Educação e Cultura
01 - Atender ao crescimento da
demanda escolar do Ensino Fundamental;
02 - Construção de muros em
escolas do Ensino Fundamental;
03 - Dar manutenção às escolas da
Rede Municipal de Ensino Fundamental no que se refere a pintura, da rede
Elétrica, hidráulica e pequenos ‘reparos indispensáveis para o bom funcionamento
das mesmas;
04 - Equipar adequadamente a SEMEC
para o desenvolvimento de um trabalho de
qualidade;
05 - Construção da Sede da SEMEC;
06 - Aquisição de 04(quatro)
aparelhos de ar condicionado;
07- Aquisição de 02(dois)
computadores com impressoras a jato de tinta colorida,
08- Aquisição de O1 (uma) trituradora de papel,
09- Aquisição de 04(quatro)
retro-projetores;
10- Aquisição de 04(quatro)
projetores de Slides;
11- Aquisição de O4(quatro) telões
para projeção de slides;
12- Aquisição de acervo bibliográfico
para bibliotecas escolares;
13- Aquisição de bandeiras do
Brasil, Espírito Santo e Município;
14-Equipar adequadamente as
escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal;
15- Aquisição 600 (seiscentos)
conjuntos de mesas e cadeiras escolares;
16- Aquisição de um veículo com
capacidade de 15 (quinze) passageiros
17- Aquisição de 8O (Oitenta)
conjuntos de mesas infantis para refeitório;
18- Aquisição de 70 (setenta)
armários de aço para salas de aula:
19- Aquisição de 60 (sessenta)
fogões semi-industrial com 2 bocas;
20- Aquisição de 30 (trinta)
fogões industriais com 4 bocas; e aquisição de 10 (dez)
fomos;
21- Aquisição dc
20 (vinte) bebedouros grandes;
22- Aquisição de 02 (duas) mesas
para computador e impressora;
23- Aquisição de 40 (quarenta) micro-sistem portátil;
24- Aquisição de O8(oito antenas
parabólicas para as Escolas;
25-Equipar adequadamente as
escolas da Rede Municipal de Educação Infantil e Creches;
26- Atender ao Crescimento da
demanda escolar da Educação infantil e Creches;
27-Manutenção das Escolas de Pré Escolar e Creches no que se refere as pinturas.
instalações elétricas e
hidráulicas e para reparos;
28-Aquisição de módulos sobre o
meio ambiente;
29- Aquisição de módulos básicos
de áudio visual para o 1º Grau (mapas. globos etc);
30- Aquisição de 04 (quatro) Micro
ônibus escolares;
31- Conclusão das quadras poliesportivas nos bairros e distritos;
32-Manutenção da Escolinha de
futebol de grama;
33-Construção de 02(duas) Creches
nos Distritos.
34-Reciclagem e/ou,
aperfeiçoamento para os Servidores da Rede Municipal e Estadual (cursos,
congressos, fórum) e outros a serem realizados neste Estado e outros Estados;
35-Construção de um centro
cultural;
36-Aquisição de troféus aos
melhores do ano em todos os setores (comercial, religioso, educacional etc,).
37-Investimento dos artistas da
terra para a divulgação do folclore e a cultura do Município;
38 — Construção de 01 um) Núcleo
de Ensino a Distância (NEAD);
39 — Aquisição de livros didáticos
para alfabetização de adultos;
40 – Aquisição de 50 (cinqüenta)
conjuntos de mesa e cadeira (adulto) para refeitório.
41 — Edição de proposta curricular
da Educação infantil;
42 — Aquisição de livros didáticos
para a Educação Infantil;
43 — Aquisição de 250 (duzentos e cinqüenta)
jogos didáticos para Educação Infantil;
44 — Aquisição de 10 (dez)
freezer;
45 — Aquisição de 10 (dez)
geladeiras;
46 — Aquisição de 15 (quinze) TV “
47 — Aquisição de equipamentos
para o depósito de merenda Escolar;
48 — Aquisição de veículo tipo
Baú, para transporte de merenda Escolar
49 – Aquisição de uniformes esolares para pré-escola e ensino Funda mental
50 — Aquisição de um parque
infantil para a pré-escola ‘“Délio Rodrigues Correa”
no
distrito de Cotaxé;
51 — Aquisição de uma televisão
52 —Aquisição de um vídeo-cassete
com seis cabeças para a Biblioteca Municipal:
53 — Recursos financeiros para
apoio ao esporte de nosso município;
54— Aquisição de um repetidor com
03 (três) canais do Povoado Dois de Setembro;
55 — Equipar as escolas de
educação infantil e creches da Vila de imburana;
56 - Colocar alambrado no campo de
futebol de Vila de Imburana,
57 — Construção de um Vestiário do
campo de Futebol de Vila de Imburana
58 — Construção de urna Creche na
Vila Cotaxé;
59 — Colocação de alambrado do
campo de futebol de Vila de Cotaxé;
60— Construção de vestiário no
campo de futebol de Vila de Cotaxé,
61 — Construção de um no campo de
futebol da Vila de Cotax:
62 — Construção de um campo Society na Vila de Cotaxé;
63 — Aquisição de antena
parabólica e TV para a Vila de Cotaxé;
64 - Conclusão da quadra poliesportiva de Cotaxé;
65 - Iluminação do cemitério da
Vila de Cotaxé;
66- Aquisição de urna roçadeira com acessórios para a Vila de Imburana,
67 - Aquisição de materiais
esportivos para incentivar o esporte de Vila de lmburana,
68 - Reparos nos receptores de TV
da Vila de imburana;
69- Construção de Creche na Vila
de Imburana;
70- Colação de aparelho repetidor de
TV em ltapeba;
71 - Aquisição de terreno para
construção de um. campo de futebol nos bairros: Teófilo Figueiredo, Divino
Espírito Santo, Vale Encantado e Jardim Paulista;
72 - Aquisição de um aparelho
transmissor da TV Norte para o Distrito de Prata dos Baianos;
73 - Aquisição de urna televisão
para colocar na Praça do Distrito de Prata dos Baianos:
74. Aquisição de um repetidor de
TV para o Distrito de Joassuba;
75 - Construção de urna quadra
para a prática de esportes na Escola Família Rural de Ecoporanga;
76 — Aquisição de um carro aberto
para a Escola Família Rural de Ecoporanga;
77 — Construção de um abrigo em
frente a Escola Família Rural de Ecoporanga, para atender alunos e professores;
78 - Instalação de um telefone
convencional e um telefone público na Escola Família Rural;
79 — Montagem uma estrutura dentro
da Escola Família Rural, que permita a criação de porcos, coelhos, galinhas,
cabras e peixes;
80 - Que o âni&us circula de
nossa cidade e estenda o itinerário até a Escola Família Rural;
81 - Que seja implantado um amplo
programa de alfabetização de adultos em todo o município;
82 — Unificação das merendas
distribuídas nas escolas do interior para que seja igual da cidade;
83 — Construção do Centro Cultural
de Ecoporanga;
84 — Construção de área de lazer
nas escolas do município;
85 - Construção de escola que
atenda a pré-escola e creche no Assentamento Miragem;
86 — Construção de uma creche no
Bairro Vila Nova, para atender os Bairros Jardim Paulista e Jardim Encantado:
87— Aquisição de Uma Biblioteca
móvel equipado com livros para pesquisa e incentivo à leitura para circular nos
Distrito e Comunidades;
88 — Incentivo financeiro a grupo
de teatro, música, dança, grupos folclóricos e outros projetos culturais do
Município;
89 — Formulação e edição da
proposta curricular das séries iniciais do ensino Fundamental do Município,
90— Aquisição de laboratório para
as escolas da rede municipal;
91 Assinaturas de revistas
nacionais, para pesquisar nas escolas, tais como: Veja, Isto É, Exame, Nova
Escola, Interessante e etc;
92 — Aquisição de parquinhos para
os pré-escolares dos Distritos;
93 — Incentivo financeiros à
pesquisa científica a pequenos cientistas do município;
94 - Patrocinar concursos de
redação e projetos do Município;
95 - Reativação dos jogos
escolares no Município;
96 - Implantação da infoni3ática
na educação, incluindo acesso à internei na Escola:
97 - Incentivo aos projetos dos
alunos nas escolas da rede municipal;
98 - Publicação atualizada da
história do município;
99 - Apoio financeiro a atletas do
Município para competições dentro e fuja do Estado;
100 - Registros em fitas cassetes
da história do Município, para fazer parte da Videoteca das escolas;
101 - Incentivos a videotecas nas
escolas;
102 - Patrocínio a projeto de
resgate cultural como: “Desfile da Independência, Dia do
Município e etc. “, como incentivo
à pr1icipação de todas as escolas do Município;
103 - Revisão e reformulação no
Estatuto do Magistério Público Municipal,
104 – Patrocínio na divulgação dos
eventos folclóricos e outros culturais nos principais veículos de comunicação
do Município como: cartazes, FM, AM, TV e etc.
105 - Colocação de alambrado no
campo de futebol de Prata dos Baianos,
106- Parceria Prefeitura
Municipal/SEDU, na ampliação de escolas na rede estadual
107 - Aquisição de um parque
infantil para a pré-escola “ Délio Rodrigues Correa”,
no
Distrito de Cotaxé,
108 – Verba para campeonato
Municipal e Regional
ESTÁDIO MUNICIPAL
109 - Reforma geral dos banheiros
do Estádio Municipal;
110 - Reforma dos vestiários do
Estádio Municipal;
111 -Aquisição de 04(quatro)
armários com 1 6(dezesseis) divisórias para vestiários;
112 -Aquisição de 01 (uma) roçadeira com acessórios;
113 -Aquisição de 01 (um) cortador
de grama com acessórios;
114 -Aquisição de 01(m) placar
eletrônico;
115 -Aquisição de 20(vinte)
cadeiras com estofamento simples;
116 -Aquisição de um sistema de
irrigação:
117- Aquisição de materiais
esportivos;
118- Construção de arquibancadas;
119- Colocação de alambrado nos
muros;
120- Reforma da recepção do
estádio.
121 —Reforma do alambrado campo de
futebol
GINÁSIO DE ESPORTES
122— Pavimentação com
estacionamento do espaço externo;
123 — Construção de dormitórios:
124— Placar eletrônico;
125 — Manutenção do prédio, com troca
de lâmpadas, pintura de quadra e material de limpeza;
126 Aquisição de material
esportivo;
127 — Construção do muro do
ginásio;
128— Reforma dos banheiros;
129 — Aquisição de luminárias para iluminação do
pátio;
130— Circuito interno de TV, com
telão, para transmissão de jogos;
BIBLIOTECA
131- Aquisição de 08 (oito)
estantes para livros:
132- Aquisição de obras Iïterárias ede pasquisa
133- Aquisição de 01 (um) Quadro Flip-Chart tamanho médio com pincei e apagador;
134 - Aquisição de 04 (quatro)
ventiladores de teto.
135 - aquisição de equipamentos e material
permanente para a banda de música municipal “Lira Ecoporanguense”.
Item incluído pela Lei nº. 968/2002
ANEXO VII da Leia0
91712001
LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
Ações Delineadas
como prioridades para execução no ano 2002.
Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos
01- Aquisição de equipamentos
modernos para depósitos e coletas de lixo;
02- Reforma do Mercado Municipal
Homero Leandro Faria;
03- Construção de 20 (vinte)
pontes nos distritos, patrimônios, vilas e zona rural;
04- Construção da estação de
tratamento de água de Muritiba;
05- Aquisição de 02 (dois)
veículos automotores;
06- Ampliação e reforma do prédio
da Prefeitura e Câmara Municipal;
07. Aquisição de terrenos para
instalação de indústrias no Município;
08- Construção e!ou ampliação de
rede de eletrificação rural no Município;
09- Aquisição de um veiculo
coletor de lixo:
10- Aquisição de imóveis na sede,
distritos e povoados para atender as secretarias;
11 - Aquisição de terrenos e
Construção de 06(seis) mmi cadeias nos Distritos;
12 - Drenagem e retificação de
2.000m (dois mil metros) de rios e córregos na sede e distritos;
13 - Aquisição de 01 (uma) pá
carregadeira;
14 - Aquisição de 01 (uma) retro escavadeira;
15 - Aquisição de 02 (duas) furadeiras elétricas c impacto profissional;
16- Aquisição dc
01 (uma) topia, completa;
17 - Aquisição de 01 (urna)
máquina manual p/ corte de ferro até 7/8;
18 - Construção de vestiário e
alambrados em 10 (dez) campos de futebol em virias localidades;
19 - Construção de rampas de
acesso em todas as praças do Município e nas repartições públicas
municipais para acesso de pessoas
portadoras de deficiência;
20 - Reforma e adaptação de
prédios municipais para funcionamento de vários setores da administração;
21 - Aquisição d.e terrenos e
construção de pré-escolas na sede e distritos;
22 - Reforma e reparos em escolas
rurais;
23- Construção de escolas rurais;
24 - Construção de 03(três)
parques infantil;
25 - Construção de creches na sede
e distritos;
26 - Aquisição de ferre no e
construção de casas populares na sede, distritos e vilas do Município;
27 - Aquisição de terreno para
construção de praças na sede e distritos
28 - Construção de praças na sede
e distritos do Município;
29 - Construção de passarelas;
30 - Ampliação e remodelação do
Ambulatório Municipal;
31 - Construção de 1 6.000m
(dezesseis mii metros) de redes de águas pluviais na
sede e distritos:
32 - Calçamento de 70,000rn2
(setenta mil metros quadrados) de ruas na sede e distritos:
33 - Construção de 100.000m (cem
mil metros) de vedas de esgotamento sanitário na sede e distritos;
34 - Pavimentação asfáltica de 80.000m2 (oitenta mil metros quadrados) nos
bairros da sede do município, distritos e patrimônios;
35 - Drenagem e retificação de
10.000 (dez mil) metros de rios e córregos nos distritos;
36 - Aquisição de 0] (um)
automóvel para a secretaria;
37 Conclusão da obra de
Canalização do Rio Dois de Setembro;
38 - Construção de praça de lazer
na sede e nos distritos;
39 - Aquisição de 01 (um) caminhão
pipa para atendimento a Sede;
40- Reabertura de ruas;
41 - Instalação de 06 (seis)
repetidores de TV na sede e nos distritos.
42 - Construção de 400
(quatrocentos) bueiros;
43 - Reabertura de
44 - Encascalhamento
de
45 - Reabertura de 2000 (dois mil)
Km de carreadores;
46 - Reforma de patróis;
47 - Reforma de caminhões;
48 - Construção de 20(vinte) poços
artesianos;
49 - Aquisição de ferramentas e
equipamentos, para equipar a oficina mecânica, elétrica, lanternagem
e borracharia;
50 - Reestruturação das ruas da
cidade;
51 - Aquisição de 01(um) bebedouro
capacidade
52 - Construção de muros de
cemitérios nos Distritos;
53 - Aquisição de terrenos para
ampliação do cemitério da sede;
54 - Construção do muro e
remodelação do cemitério da sede
55 - Construção 06 (seis)
escadarias com iluminação na sede do município:
56 - Construção de 06 (seis) muros
de animo;
57 - Construção de 06 (seis)
galerias na sede do município;
58 - Construção de rede de esgoto
na sede e Distritos;
59 - Construção de 01 (um)
matadouro municipal na sede;
60 - Aquisição de 01 (um) veículo
frigorífico para distribuição de carnes aos açougue:
61 - Construção do cemitério do
Distrito de Cotaxé;
62 - Construção de calçamento da
Rua do Cemitério do Distrito de Cotaxé;
63 - Construção de uma Praça de
lazer no Distrito de Prata dos Baianos;
64 — Construção de calçamento no
Distrito de Prata dos Baianos;
65 — Reabertura das estradas da
região de Prata dos Baianos;
66 - Encascalhamento
das estradas da região da Prata dos Baianos;
67 — Reforma do Cemitério de Prata
dos Baianos.;
68 — Complementação de Iluminação
Pública do Bairro Benedita Monteiro e outros:
69 — Ampliação do cemitério da
Sede, com melhoramento de todos os cemitérios dos Distritos e
Povoados, com a construção de
muros de alambrados;
70 — Construção do cemitério do
Assentamento Miragem e Bairro Vila Nova;
71 — Reforma da Praça Municipal;
72 — Construção da Praça em frente
ao Colégio Pio XII
73 — Conclusão da construção do
prédio da Prefeitura Municipal, que se encontra paralisado e inacabado;
74 — Construção da Rodoviária no
Município;
75 — Construção de uma Casa de
Passagem para os andarilhos (adultos);
76 - Construção de
pavimentação no Distrito de Joassuba;
77 — Construção de
fios no Distrito de Joassuba;
78— Construção de
79 — Construção de uma ponte de 08
(oito) metros de extensão na Rua Bom Café, ligado a 1W 342, no Distrito de Joassuba;
80 — Construção de uma ponte c’
extensão de 20 (vinte) metros na Propriedade de Sinval Faustino, ligando
imburana a Joassuba;
81 — Construção de. lima passarela
sobre a. Ponte do Distrito de Joassuba:
82 Construção de 1 000 (um mil)
metros de drenagem no Córrego Bom Café, no Distrito de Joassuba;
83 — Construção de 04 (quatro)
bueiros, no Distrito de Joassuba nas localidades
abaixo:
02 (dois) na estrada de Joassuba a Conceição do Quinze, 01 (um) no Assentamento 22
de julho e 01 (Um) na Fazenda do Senhor Vanilton
Queiroz. no Cónego Três Tombos;
84- Construção de 1.000 (um mil)
metros de encascalhamento nas localidades abaixo:
Fazenda do Senhor Vanilton Queiroz e na chegada do Povoado de Itapeba;
85 — Construção de 200 (duzentos)
1Km de corredores na região do Distrito de Joassuba:.
86 — Reabertura de go (oitenta) Km de estrada no
Distrito de Joassuba;
87 — Manutenção da Iluminação
Pública e eletrificação urbana da Sede e Distritos;
88 — Drenagem do Cônego Cotaxé, na Vila de Cotaxé;
89 — Construção do muro do cemitério
de Vila Cotaxé;
90 — Construção de Jardim da Praça
na Vila de Cotaxé;
91 -Calçamento das Ruas do
Colégio, Igreja, Cemitério, Imburana, Operários, Henrique Buss,
Rua do Canto, Gabriel Passos, na Vila de Cotaxé;
92 —Conclusão da rede de esgoto na
Vila de Cotaxé;
93 - Aquisição de um. terreno para
deposito de lixo na Vila de Cotaxé;
94 - Construção de sanitários
públicos na Vila Cotaxé;
95 — Canalização do Córrego,
ligando a Rua Gabriel Passas a Rua de Imb.urana, na Vila de Cotaxé;
96 - Aquisição de um micro trator
para o transporte de lixo na Vila de Cotaxé;
97 — Construção de 02 (duas) casas
para a polícia na Vila de Cotaxé;
98 — Construção de um DPM na Vila
de Cotaxé;
99 — Iluminação do cemitério da
Vila de Coatxé;
100 — Reflorestamento do Rio do Norte,
na região do Distrito de Cotaxé;
101 — Manilhamento
de uma vala que atravessa o campo de futebol, na Vila de Cotaxé;
102 — Construção de um cemitério
no Assentamento Miragem;
103 — Conclusão da canalização do
Rio Dois de Setembro até o laticínio Nestlé;
104 — Construção de rede de esgoto
e calçamento nos seguintes bairros: Teófilo Figueiredo, Vale Encantado, Jardim
Paulista, Homero Amante, José Francisco Siqueira;
105 — Construção da Praça Divino
Espírito Santo, nesta cidade;
106 — Construção de creches nos
bairros - Teófilo Figueiredo, Homero Amante, José Francisco Siqueira;
107 — Construção de urna ponte no
Patrimônio de Itapeba na saída para lmburana;
108— Construção de uma ponte na
estrada que liga Itapeba a Estrela do Norte, na
fazenda da Senhora Laura Caetano;
109 — Conclusão de quadra
esportiva dos distritos de Santa Luzia do Norte, Itapeba, Joassuba, Santa
Terezinha, Prata dos Baianos, Imburana e Cotaxé;
110 — Construção de estação de
tratamento de esgoto de: Itapeba, Joassuba,
Santa Terezinha, Prata dos Baianos e Imburana;
111 - Construção de calçamento no
Povoado de Itapeba;
112 - Construção de redes de
esgoto do Povoado de Jtapeba;
113 — Asfaltamento de todas as
ruas de Ecoporanga;
114 — Aquisição de áreas de terras
para construção de praças nos bairros Vale Encantado, Jardim Paulista e Vale
Encantado;
115 — Construção de calçamentos. e
redes de esgotos nos bairros Vila Nova, Jardim Paulista e Vale Encantado;
116 - Recuperação da ponte sobre o
braço norte do Rio São Mateus-, na Fazenda São Mateus que da acesso a Vila
Pereira via Ribeirãozinho;
117 — Conclusão da obra inacabada
na praça João Corcino de Freitas;
118 - Construção de um parque
ecológico;
119— Construção e ampliação da
Câmara Municipal;
120— Construção de abrigos nos
pontos de ônibus;
121 — Construção de calçamento nas
vias públicas de Itapeba;
122— Reforma e ampliação da
Rodoviária de Ecoporanga;
123 — Construção de 02 (duas)
galerias na Rua que dá acesso a Igreja Assembléia
124 - Construção de uma ponte
dentro do Patrimônio de Santa Rita;
125— Instalação de um telefone
público
126— Calçamento e água tratada
127- Acrescentar a área do
cemitério de Santa Rita, construir muro, instalar iluminação e água;
128 — Saneamento básico para as
ruas de lmburana;
129 — Aterro de lotes em Imburana;
130 - Trocar transformador da Rua
Padre Luiz Toni;
131 - Construção de 30 (trinta)
banheiros no distrito de Imburana;
132 - Construção de usina de tratamento
de esgoto na Vila de Imburana;
133 - Demarcação e tombamento do
Distrito de Imburana;
134 — Construção de Terrenos, para
secagem de café em Imburana;
135 — Colocação de luminárias na
sede e distritos;
136 — Aquisição de terrenos par
depósitos de lixo na Vila Imburana;
137 — Construção de 02 (duas)
pontes na Vila de Imburana;
138 — Construção de 01 (uma) ponte
na Fazenda de João Dal’Col,
no Córrego da Boa Vista, Vila
de Imburana;
139 --- Construção de diversos
bueiros na região da Vila de Imburana;
140 — Reforma e reparos
141 — Construção de 01 (uni)
parque infantil na Praça de Vila lmburana
142— Construção de calçamento nas
principais ruas de Imburana:
143 --Construção de rede de esgoto
sanitários na Vila de Tmburana
144 --- Drenagem nos Rios da Vila
de imburana
145— Reabertura de estradas da
região de Vila Imburana;
46— Encascalhamento
nas estradas de Vila de Imburana;
1 47 -- Reabertura de carreadores
na Vila de Imburana;
148 -- Construção de poços
artesianos na Vila de imburana;
149— Construção do muro do
cemitério da Vila de Imburana;
150— Aquisição de terreno para
construção de novo cemitério da Vila de Imburana;
151 - Reflorestamento do Rio do
Norte na região do Distrito de Cotaxé:
152— Manilhaniento
de uma vala que atravessa o campo de futebol do Distrito de Cotaxé
153 - Reabertura de uma estrada
que liga Prata dos Baianos ao Córrego do Bom Destino com extensão de 03 (três) Km:
154 — Instalação de um telefone
público no Bar do Senhor Francisco Alves de Almeida, na Rua Rui Cortes, nesta
cidade.
155 - Aquisição de um poliguindaste
simples e dez caixas estacionárias.
Item incluído pela Lei nº. 959/2002
ANEXO V da Lei nº.
917/2001
LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
Ações Delineadas
conto prioridades para execução rio ano 2002.
Secretaria Municipal
de Agricultura e Meio Ambiente
01 - Aquisição de 01 (um) carro
pipa com sistema de irrigação para manutenção dos canteiros, praças, jardins e
projetos de reflorestamento:
02 — Criação de 02 (dois) NAP’s
núcleos de atendimento aos Produtores;
03 — Aquisição e distribuição de
mudas diversas;
04 — Reestruturação da Secretaria
de Agricultura, com aquisição de patrulha mecanizada;
05 - Aquisição dc
Terreno e construção de um Parque Ecológico;
06 — Ampliação e melhorias das
vias de acostamento com terraplanagem das estradas,
carreadores, reabertura de novas
estradas;
07 — Construção de Pontes e
Bueiros nos distritos, povoados e comunidades;
08 — Ampliação da Rede de
Eletrificação Rural com participação financeira de 50% (cinqüenta por cento)
junto ao programa “Luz do Campo”;
09 — Formação de hortas
comunitárias, e medicinais na sede, distritos e povoados:
10 — Implantação de projetos de agroturismo;
11 — Instituição de Cooperativas;
12 - Aquisição de materiais e
equipamentos para o Horto Florestal;
13 - Aquisição de 02 (dois)
andaimes para realização dos serviços de poda no Município:
14 - Aquisição de adubo químico e
orgânico, para aplicação na agricultura;
I5 - Aquisição e implantação de
projetos para coleta seletiva do lixo;
16 - Aquisição de equipamento
completo para poda de árvores;
17 - Aquisição de sementes para
produção;
18 - Aquisição de 01 (um)
automóvel para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
19 — Aquisição de Equipamentos
para funcionamento da Usina de Lixo;
20 - Repasse de verbas à INCAPER,
através de Convênio;
21 — Conclusão da Construção do
Parque de Exposição da Sede;
22 — Manutenção do Parque de
Exposição:
23 — Recursos para treinamentos de
mão-de-obra profissionalizante na área agropecuária:
24 - Apoio ao programa PRONAF;
25 — Aquisição de 02 (dois) ônibus
para o transporte de trabalhadores rurais;
26 - Construção de Viveiros de
Mudas para distribuição aos micros e pequenos produtores rurais do Município;
27 — Reflorestamento de mananciais
(nascentes, rios, lagos, represas, etc.);
28 — Aquisição de Livros Técnicos
para a Secretaria;
29 — Contratação de técnico para
implementação de programa educativo de preservação do meio ambiente e dos mananciais
nas escolas com a população dos Distritos, Povoados e Comunidades;
30 — Construção de barragens e
poços para armazenamento de água nos distritos, povoados e zona rural;
31— Organização de uma feira para
os produtores rurais, visando a exposição de produtos agrícolas e sua venda;
32 - Projeto Paisagístico nos
Distritos;
33 - Projeto de arborização nos
Distritos;
34 — Aquisição de 02 (duas) motos
para o núcleo de atendimento aos Produtores:
35 —Aquisição de 01(um) caminhão paraa tendimento a Secretaria;
36 — Aquisição de um veículo
utilitário;
37 — Construção de caixas para
armazenamento de água para trabalhos agrícolas comunitários;
38 - Construção de casas populares
para os pequenos proprietários rurais do município;
39 — Instituição de um Projeto Agrícola
alternativo para os trabalhadores rurais que se encontram residindo na zona
urbana do município;
40 — Aquisição de 01 (um) resfriador, com capacidade para 5.000 (cinco mil) litros de
leite, para atender aos pequenos produtores rurais da região de Muritiba;
41 — Ampliação de rede de
eletrificação rural na região do Distrito de Imburana;
42 — Formação de hortas culinárias
medicinais no Distrito de Imburana;
43 — Aquisição de adubos químicos
orgânicos do Distrito de Imburana;.
44 — Aquisição de equipamentos
para podagem de árvores para a Vila de Imburana;
45 — Aquisição de sementes para
distribuição com os Produtores da Vila de Imburana;
46 — Construção de barragens e
poços na região da Vila de Imburana;
47 — Contratação de profissional
em agronomia, visando a implantação de uma agricultura diversificada, no
município de Ecoporanga;
48 — Contratação de profissional
em medicina veterinária, visando o melhoramento genético do rebanho no
município de Ecoporanga;
49 — Implantação de uma máquina de
pilar café no Distrito de Imburana;
50 — Construção de carreadores no
Distrito de Imburana; Si — Construção de diversas barragens na região de
Imburana;
52 - - Aquisição de adubos e
calcários para melhoramento do solo na região de lmburana;
51 — Formação de viveiro para
distribuição de mudas diversificadas;
54 — Aquisição de dois multicultivador e um trator agrícola, com os implementos
para atender os produtores rurais na preparação do solo para pequenas lavouras.
55 — Montar um núcleo de
inseminação artificial para atender os pequenos produtores do município;
56 — Que seja criado um programa
de controle e conservação do solo no município, através da construção de caixa
seca.;
57 - Incentivar a criação de
pequenos animais, tais como: coelho para abate, cabras, granja, peixe e rãs;
58 - Aquisição máquinas de
beneficiar arroz para os associados de pequenos agricultores,
incluindo os Assentamentos Rurais
do município;
59 - Aquisição de motocultivador para a Escola Família Rural de Ecoporanga;
60 — Incentivar a produção
agrícola através de diversificação da produção (horticultura e fruticultura);
61 — Implantar o sistema
convencional de telefonia no meio rural;
62 — Implantar o sistema de
transporte coletivo no meio rural, nas seguintes regiões: C° do Bonfim, Córgão, C° da Água
Branca, Barra de Santa Rita, (‘° do Mato Grosso, Gavião, Explosão, São Geraldo
e Região da Vermelha;
63 - Criar um programa de
atendimento ao homem do campo através do fornecimento de calcário para os
pequenos produtores rurais
64 - Implantação de uma fábrica de
adubos orgânicos no município, utilizando do os restos orgânicos;
65 - Construção de hortas
comunitárias.
66 - aquisição de uma farinheira para a secretaria
municipal de agricultura e meio ambiente, objetivando atender o assentamento miragem.
Item incluído pela Lei nº. 967/2002
68 - Aquisição de 04 (quatro) tanques de expansão de
resfriamento de leite, com capacidade de
Item incluído pela Lei nº. 990/2002
ANEXO IV da Lei n.°
917/2001
LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
Ações Delineadas
como prioridades para execução no ano 2092.
Secretaria Municipal
de Saúde
01 - Aquisição de 01 (um) terreno,
construção e manutenção da casa da mulher, equipamentos para 01 (uma) USI nos
Distritos e Povoados e 01 (uma) n.a Sede;
02 — Aquisição de terrenos,
construção e ampliação de unidades básicas (US)), nas seguintes
localidades: Ribeirãozinho, Santa
Terezinha, Imburana, Santa Rita;
03 — Manutenção e ampliação da
farmácia básica Municipal, e a distribuição de medicamentos nas unidades
sanitárias da rede básica/
04 -- Aquisição de urna ambulância
com Mini-UTI.
05 — Aquisição de um Micro-ônibus
para transporte de consultas especializadas
06 — Construir e aparelhar um
centro de saúde (118-2) na sede do Município
07— Instituição do regimento
interno e estatuto referente à Fundação Médica de Assistência aos Trabalhadores
Rurais de Ecoporanga.
08 — Instituição de Regimento
Interno de Enfermagem e do corpo clínico
09 - Aquisições de materiais para
assistência odontológica na sede e nos distritos.
10—Aquisição de equipamento&
materiais permanentes e ativação do serviço laboratorial.
11 — Aquisição de Equipamentos
para o programa de combate à Dengue.
12 — Construção de Redes de
Esgotos Sanitários nos Distrito e Povoados e tratamento na sede e no interior.
13 — Aquisição de Equipamentos e
materiais permanentes para atender à Secretaria Municipal de Saúde.
14 — Aquisição de equipamentos
para a vigilância sanitária.
15 — Aquisição de equipamentos
epidemiológicos.
16 - Aquisição de material e
equipamento para pequena cirurgia:
17 - Aquisição de 05 (cinco)
estufas;
18 - Aquisição de 06 (seis) autoclaves;
19 - Aquisição de 05 (cinco)
mochos odontológicos;
20 - Aquisição de 04 (quatro)
micro computadores;
21 - Aquisição de 04 (quatro)
impressoras jato de tinta;
22 - Aquisição de 04. (quatro)
mesas para computadores;
23 - Aquisição de 20 (vinte) cadeiras
estofadas;
24— Aquisição de veículos para a
Secretaria Municipal de Saúde;
25 - Aquisição de 02 (duas)
balanças autropométricas (adulto e infantil);
26 — Aquisição de 04 (quatro)
ambulâncias para os Distritos;
27 — Aquisição de 01 (um )
aparelho de Ultra-sonografia;
28 — Aquisição de terreno e
construção do Posto de Saúde no Distrito de Imburana;
29 — Aquisição de 01 (uma)
ambulância para o Distrito de Imburana;
30 — Fazer coleta de material para
exame no local da consulta;
31 — Aquisição de 03 (três)
bicic1etas para dos Agentes de Saúde para atender no Distrito de Cotaxé;
32 — Reforma do Posto de Saúde da
Vila de Cotaxé;.
31 — Aquisição de 01 (uma)
ambulância para atender a população no Distrito de Cotaxé;
34 - Aquisição de equipamentos.
para o Posto de Saúde do Distrito de Cotaxé;
35 — Implantação do PSF (Programa
de Saúde da Família), na região de. Santa Terezinha, Assentamento Miragem, Itapeba, Peixe Branco, Dois de Setembro, Santa Rita e
Ribeirãozinho;
36 - Construção do Posto de Saúde
de Santa Rita;
37 — Construção do Posto de Saúde
de Ribeirãozinho;
38 — Aquisição de 01 (uma)
ambulância para o Assentamento Miragem;
39 — Construção de 01 (um) posto
de saúde no Assentamento Miragem;
40 — Aquisição de 01 (um ) veículo
para transporte de doentes emergenciais do interior para a sede;
41 - Aquisição de uma ambulância
para o distrito de Cotaxé;
42 - Assinatura de Convênio com a
FUMATRE.
43 - desapropriação de um terreno medindo
Item incluído pela Lei nº. 983/2002
44 - Aquisição de unidade móvel de saúde, equipada com
consultório odontológico, consultório pediátrico/médico e ginecológico para a
Secretaria Municipal de Saúde.
Item incluído pela Lei nº. 995/2002
45 - Construção de banheiros, em residências de
pessoas carentes dos Distritos e da Sede do Município de Ecoporanga.