LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA

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Lei Orgânica 01/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS, EM SESSÃO SOLENE DE 05 DE ABRIL DE 1990, PROMULGA A PRESENTE LEI ORGÂNICA, COM TEOR SEGUINTE:

Situação: EM VIGOR

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 05/04/1990

Origem

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Emenda a Lei Orgânica	17/2020	04/11/2020	ALTERA	ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES
Emenda a Lei Orgânica	16/2019	26/08/2019	ALTERA	altera,insere e revoga dispositivos da lei orgânica municipal
Emenda a Lei Orgânica	16/2019	26/08/2019	ALTERA
Emenda a Lei Orgânica	05/2011	09/08/2011	ALTERA	alter ao artigo 43 da lei orgânica municipal
Emenda a Lei Orgânica	03/2011	03/05/2011	ALTERA	altera a redação do artigo 34 § 3º da lei orgânica municipal
Emenda a Lei Orgânica	13/2009	24/03/2009	ALTERA	altera o §2º do artigo 77 da lei orgânica municipal
Emenda a Lei Orgânica	13/2009	24/03/2009	ALTERA	ALETRA O ARTIGO 2º E ACRESCENTA O INCISO I NO ARTIGO 77 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Emenda a Lei Orgânica	12/2005	06/10/2005	ALTERA	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 121 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Emenda a Lei Orgânica	11/2004	10/12/2004	ALTERA	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Emenda a Lei Orgânica	10/2004	25/06/2004	ALTERA	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Emenda a Lei Orgânica	09/2001	06/09/2001	ALTERA	altera a redação do §8º do artigo 91 da lei orgânica municipal
Emenda a Lei Orgânica	08/1999	04/08/1999	ALTERA	altera o artigo 119 inciso IX da lei orgânica municipal
Emenda a Lei Orgânica	07/1998	14/10/1998	ALTERA	ALTERA O ART.48 CAPUT E OS PARÁGRAFOS DE 1º AO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ECOPORANGA/ES
Emenda a Lei Orgânica	06/1998	12/09/1998	ALTERA	altera o artigo 44(caput) da lei orgânica municipal
Emenda a Lei Orgânica	05/1998	10/08/1998	ALTERA	altera o artigo 39 caput e o inciso II da lei orgânica municipal
Emenda a Lei Orgânica	04/1995	11/04/1995	ALTERA	altera a redação do artigo 34 parágrafo 3º da lei orgânica municipal
Emenda a Lei Orgânica	03/1994	08/03/1994	ALTERA	revoga o artigo 2º da emenda constitucional nº 02/93
Emenda a Lei Orgânica	02/1993	15/09/1993	ALTERA	altera a redação do artigo 44(caput) da lei orgânica municipal
Emenda a Lei Orgânica	01/1992	20/11/1992	ALTERA	altera a redação do artigo 44(caput) da lei orgânica municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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