Emenda a Lei Orgânica 07/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ART. 48 CAPUT E OS PARÁGRAFOS DE 1º AO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ECOPORANGA/ES
Situação: CONSOLIDA
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/10/1998

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAALTERA O ART.48 CAPUT E OS PARÁGRAFOS DE 1º AO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ECOPORANGA/ES

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