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  Emenda a Lei Orgânica 16/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA , INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA /ES
Situação: EM VIGOR
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/08/2019

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAaltera,insere e revoga dispositivos da lei orgânica municipal
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERA

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