LEI
Nº 411, DE 19 DE SETEMBRO DE 1989.
CRIA CARGOS
COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A
Prefeito Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica criado os Cargos
Comissionados constantes no Anexo I, desta Lei, incorporando à Estrutura
Administrativa desta municipalidade.
Art. 2°. Os Cargos criados através desta
Lei, serão feitos por Decretos o de Livre Nomeação do Chefe do Executivo.
Art. 3°. Os Vencimentos atribuídos aos
Cargos criados, serão os mesmos pagos já existentes no quadro da Prefeitura.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Ecoporanga-ES, 19 de Setembro de
1989.
SEBASTIÃO
DE OLIVEIRA BONFIM
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ecoporanga
Tabela
alterada pela Lei nº. 435/1989
Tabela
alterada pela Lei nº. 430/1990
Tabela
alterada pela Lei nº. 429/1990
Tabela
alterada pela Lei nº. 424/1989
Tabela
alterada pela Lei nº. 420/1989
Tabela
alterada pela Lei nº. 415/1989
|
ORD |
CARGOS |
VAGAS |
SALÁRIOS NCZ$ |
|
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 |
Garis Serventes Telefonistas Operador de
Estação tratamento Água Auxiliar de
Enfermagem Professor
Pré—Escolar Motorista Auxiliar de
Secretaria Encarregado de
Obras Auxiliar de
Escritório |
12 12 05 03 04 05 03 04 01 02 |
3.804,00 3.804,00 3.804,00 3.804,00 3,804,00 3.804,00 5.620,00 3.804,00 5.620,00 4.693,00 |