LEI N° 435, DE 21 DE MARÇO DE 1990
REAJUSTA
VENCIMENTOS, SALÁRIOS DE APOSENTADOS, SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO
MUNICÍPIO DE ECOPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O
Prefeito Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Ecoporanga, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Ficam majorados em 83.31%
(oitenta e três ponto trinta e um por cento), os atuais vencimentos dos
servidores públicos municipais do Município de Ecoporanga, a saber:
a) dos aposentados e
pensionistas;
b) dos cargos em comissão;
c) dos funcionários do quadro
único do Município.
Art. 2°. Os vencimentos dos cargos em
comissão, dos celetistas e dos cargos constantes das leis municipais nºs 395/89,
405/89
e 411/89,
serão fixadas conforme consta das tabelas de nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07
anexas a presente lei.
Art. 3º. Os cálculos decorrentes da
presente lei, serão despresadas as frações de cruzeiros.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação tendo seus efeitos retroativos a 1º de março de 1990,
revogadas as disposiç3es em contrário.
Gabinete
do Prefeito Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, aos 21 (vinte e
um) dias do mês de março, do ano de mil novecentos e noventa (1990).
Sebastião
de Oliveira Bonfim
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ecoporanga
TABELAS DE VENCINT0S ANEXO
PROJETO DE LEI Nº 007/90
ASSESSORES E DIRETORES -
PROVIMENTO EM COMISSÃO
TABELA Nº 01
|
NÚMERO DE CARGOS |
CARGOS |
PADRÃO |
VENCIMENTOS |
|
01 01 01 |
Coordenador
Geral Of. e Transporte Coordenador
Esp.p/Est.e Projetos Diretor
de Sade e Assistência |
00—1 00—1 00—2 |
14.060,00 14.060,00 14.978,00 |
CHEFE DE SECÇÕES — PROVIMENTO
EM COMISSÃO
CARGOS ISOLADOS — PROVIMENTO EM
COMISSÃO
TABELA Nº 2
|
NÚMERO DE CARGOS |
CARGOS |
PADRÃO |
VENCIMENTOS |
|
05 01 01 01 02 01 01 |
Médicos Chefe
de Pessoal Chefe
de Cadastro Imobiliário Coordenador
da Merenda Escolar Chefe
de Limpesa Pública Coordenador
do Pré-Escolar Coordenador
de Educação |
CC-5 CC-7 CC-7 CC-8 CC-8 CC-8 CC-8 |
14.978,00 7.961,00 7.961,00 5.157,00 5.620,00 5.157,00 8.436,00 |
TABELAS DE VENCIMENTOS DOS
PROFESSORES MUNICIPAIS
CARGOS EM COMISSÃO
TABELA Nº 03
|
ORD |
CARGOS |
VAGAS |
VENCIMENTOS |
|
01 02 03 04 |
Regente
da Classe II Regente
da Classe IV Regente
da Classe V Regente
da Classe VI |
04 01 04 04 |
7.681,00 7.937O0 10.977,00 9.340,00 |
CARGOS EM COMISSÃO
TABELA Nº 04
|
ORD |
CARGOS |
VAGAS |
VENCIMENTOS NCZ$ |
|
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 |
Aux.
Secretaria Serventes Garis
Atendente
de Portaria Professores
do Pré-Escolar Motoristas Mecânicos Lavador Eletricistas Telefonistas Fiscais Operadores
de Est. Trat. Água |
16 16 35 02 12 04 02 01 02 11 12 05 |
5.157,00 3.804,00 3.804,00 3.804,00 3.804,00 5.620,00 8.436,00 3.804,00 8.436,00 3.804,00 5.620,00 3.804.00 |
TABELA DE VENCIMENTOS ANEXO PROJETO DE LEI
Nº 07/90
SERVIDORES MUNICIPAIS
TABELA Nº 05
|
ORD |
CARGOS |
VAGAS |
SALÁRIOS NCZ$ |
|
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 |
Desenhista
Proj. Motorista Pedreiro Carpinteiro Marcineiro Manilheiros Encarregado
de Serraria Cavouqueiro Auxiliar
de Mecânico Mecânicos Bombeiro Operadores
de Máquinas Topógrafo Técnico
Agrícola Calceteiro Pintor Auxiliar
de Contabilidade Técnico
em Contabilidade Apontador Fiscais Auxiliar
de Escritório Auxiliar
de Secretário Escriturários Auxiliar
de Laboratório Fiscais
Estatutários Zelador Garis Merendeiras Serventes Telefonistas Auxiliar
de Enfermagem |
01 12 12 01 02 03 01 01 02 02 01 10 01 01 03 01 01 O8 02 11 11 08 06 01 06 01 106 10 82 05 07 |
7.961,00 5.620,00 5.157,00 5.157,00 5.157,00 5.157,00 5.620,00 5.157,00 5.157,00 8.436,00 5.157,00 6.563,00 7.961,00 7.961,00 5.157,00 5.157,00 6.568,00 8.436,00 4.693,00 5.620,00 4.693,00 5.157,00 5.620,00 4.238,00 5.620,00 5.156,00 3.804,00 3.804,00 3.804,00 3.804,00 3.804,00 |
TABELA DE VENCIMENTOS ANEXO
PROJETO DE LEI Nº 007/90
CARGOS EM COMISSÃO
TABELA N° 06
|
ORD |
CARGOS |
VAGAS |
SALÁRIOS NCZ$ |
|
01 02 03 |
Coordenador de Creche Supervisor Escolar Inspetor Escolar |
01 03 01 |
5.157,00 10.077,00 10.977,00 |
TABELA N° 07
|
ORD |
CARGOS |
VAGAS |
SALÁRIOS NCZ$ |
|
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 |
Garis Serventes Telefonistas Operador
de Estação tratamento Água Auxiliar
de Enfermagem Professor
Pré—Escolar Motorista Auxiliar
de Secretaria Encarregado
de Obras Auxiliar
de Escritório |
12 12 05 03 04 05 03 04 01 02 |
3.804,00 3.804,00 3.804,00 3.804,00 3,804,00 3.804,00 5.620,00 3.804,00 5.620,00 4.693,00 |