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Última atualização: 22/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei do Legislativo n° 14/2025
PROÍBE A UTILIZAÇÃO, QUEIMA, SOLTURA E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE EMITAM ESTAMPIDOS.
Processo N°: 406/2025 Protocolo N°: 396 ID: 2254 Data: 08/09/2025 10:12:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lemão Toledo
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PROCESSO
Projeto de Lei do Legislativo n° 13/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL "DÉLIO RODRIGUES CORRÊA" PARA "SIVALDO SILVEIRA PATÊZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 405/2025 Protocolo N°: 395 ID: 2253 Data: 08/09/2025 10:08:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dedé Patez
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 29/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.882, DE 20 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA AGRICULTURA FORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES, ATRAVÉS DO SISTEMA DE PARCERIAS COM PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 404/2025 Protocolo N°: 394 ID: 2252 Data: 02/09/2025 14:47:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 28/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ECOPORANGA/ES - CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 403/2025 Protocolo N°: 393 ID: 2251 Data: 02/09/2025 14:43:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2025
INCLUI O ART. 91-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Processo N°: 392/2025 Protocolo N°: 382 ID: 2240 Data: 18/08/2025 16:16:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Eduardo Muquy, Dedé Patez, Gravata Torta, Ivan Soares, João do Batista do Queijo, Lemão Toledo, Nego Mariana, Pega da Muritiba, Tchopila, Tinim
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PROCESSO
Projeto de Lei do Legislativo n° 12/2025
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E GARANTIAS SOCIOASSISTENCIAIS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL.
Processo N°: 391/2025 Protocolo N°: 381 ID: 2239 Data: 18/08/2025 16:00:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Izaías Ramos
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PROCESSO
Projeto de Lei do Legislativo n° 11/2025
INSTITUI INCENTIVO PARA A DOAÇÃO DE SANGUE, CRIA BENEFÍCIOS AOS DOADORES DE SANGUE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 390/2025 Protocolo N°: 380 ID: 2238 Data: 18/08/2025 15:55:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Izaías Ramos
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 27/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CRFB/88 DA SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 389/2025 Protocolo N°: 379 ID: 2237 Data: 18/08/2025 15:00:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 26/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA COMPOR AS EQUIPES TÉCNICAS COMPLEMENTARES DO PROGRAMA INCLUIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 388/2025 Protocolo N°: 378 ID: 2236 Data: 18/08/2025 14:54:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 25/2025
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA FÍSICA, COM OBJETIVO DE ATENDER ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TÉCNICOS, DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES.
Processo N°: 387/2025 Protocolo N°: 377 ID: 2235 Data: 18/08/2025 14:43:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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