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Última atualização: 18/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei do Executivo n° 29/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.882, DE 20 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA AGRICULTURA FORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES, ATRAVÉS DO SISTEMA DE PARCERIAS COM PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 404/2025 Protocolo N°: 394 ID: 2252 Data: 02/09/2025 14:47:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 28/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ECOPORANGA/ES - CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 403/2025 Protocolo N°: 393 ID: 2251 Data: 02/09/2025 14:43:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 27/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CRFB/88 DA SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 389/2025 Protocolo N°: 379 ID: 2237 Data: 18/08/2025 15:00:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 26/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA COMPOR AS EQUIPES TÉCNICAS COMPLEMENTARES DO PROGRAMA INCLUIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 388/2025 Protocolo N°: 378 ID: 2236 Data: 18/08/2025 14:54:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 25/2025
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA FÍSICA, COM OBJETIVO DE ATENDER ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TÉCNICOS, DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES.
Processo N°: 387/2025 Protocolo N°: 377 ID: 2235 Data: 18/08/2025 14:43:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 24/2025
CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO-FMI, NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 327/2025 Protocolo N°: 317 ID: 2175 Data: 04/07/2025 16:28:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 2160/2025
Projeto de Lei do Executivo n° 23/2025
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO-FMI, NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 712/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 326/2025 Protocolo N°: 316 ID: 2174 Data: 04/07/2025 16:24:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 2159/2025
Projeto de Lei do Executivo n° 22/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E SERVIÇOS ESSÊNCIAIS, LOCALIZADOS EM ÁREAS DE DIVISA COM MUNICÍPIOS VIZINHOS, NO RAIO DE ATÉ 5 (CINCO) QUILÔMETROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 325/2025 Protocolo N°: 315 ID: 2173 Data: 04/07/2025 16:20:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 21/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VERBA DE DESLOCAMENTO EM CARÁTER TEMPORÁRIO, EXCLUSIVAMENTE, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, ESTATUTÁRIOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, LOTADOS NA EMEFTI PROFESSORA BENEDITA MONTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 300/2025 Protocolo N°: 290 ID: 2147 Data: 10/06/2025 14:05:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 2157/2025
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 285/2025 Protocolo N°: 275 ID: 2132 Data: 30/05/2025 15:23:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
C 040/2025
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