PROCESSO - 158/2026
Projeto de Lei do Executivo - 4/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei do Executivo - 4/2026 30/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/03/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2026
- 3 - Para Providências
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2026
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 5 - Para Leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026

PROCESSO - 158/2026
Projeto de Lei do Executivo - 4/2026