Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: Executivo Municipal 
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Projeto de Lei do Executivo n° 3/2026
"DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E DE ENSINO MÉDIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA/ES, ESTABELECE VALORES DA BOLSA-ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 3/2026 Protocolo N°: 3 ID: 2345 Data: 26/01/2026 09:50:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 2/2026
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (EXECUTIVO E LEGISLATIVO) DO MUNÍCIPIO DE ECOPORANGA/ES"
Processo N°: 2/2026 Protocolo N°: 2 ID: 2344 Data: 26/01/2026 09:47:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 1/2026
"ASSEGURA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE COMO PISO REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE ECOPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1/2026 Protocolo N°: 1 ID: 2343 Data: 26/01/2026 09:45:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
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