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Projeto de Lei do Executivo n° 39/2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO ORIUNDO DE INDENIZAÇÃO ORIUNDO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 19755/2017 Protocolo N°: 69 ID: 255 Data: 20/12/2017 07:11:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2017
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES
Processo N°: 19754/2017 Protocolo N°: 68 ID: 253 Data: 15/12/2017 15:04:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Emenda a Proposição n° 13/2017
MODIFICA A TABELA 1 DO ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017.
Processo N°: 19753/2017 Protocolo N°: 67 ID: 252 Data: 15/12/2017 14:47:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Nivaldo Toledo, Genaldo Caldeira, Greidismar do São Geraldo, Hermes, Jeffinho Dal Col, João Batista , Nélio Quedevez, Robério Pinheiro Rodrigues, Tinim
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PROCESSO
Requerimento n° 9/2017
SOLICITAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA NA ÍNTEGRA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO CAMINHÃO BASCULANTE, MARCA/MODELO 320529 - VW/13.190 WORKER (NACIONAL), PLACA PPI2109, ADQUIRIDO EM 30/12/2015, INFORMAÇÕES ONDE O MESMO POSSA ESTÁ ALOCADO, JÁ QUE ESSE VEÍCULO NÃO ESTÁ EM POSSE DE NENHUMA SECRETARIA DO MUNICÍPIO E TENDO COMO PROPRIETÁRIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA/ES.
Processo N°: 19752/2017 Protocolo N°: 66 ID: 251 Data: 15/12/2017 14:43:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Jeffinho Dal Col
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PROCESSO
Requerimento n° 9/2017
SOLICITAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA NA ÍNTEGRA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO CAMINHÃO BASCULANTE, MARCA/MODELO 320529 - VW/13.190 WORKER (NACIONAL), PLACA PPI2109, ADQUIRIDO EM 30/12/2015, TENDO COMO PROPRIETÁRIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA/ES E QUE SE ENCONTRA LOCADO NA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS NA FÉ - AMORPRUFÉ (TABERNÁCULO VITÓRIA/RECANTO DAS ÁGUIAS) EM ECOPORANGA/ES.
Processo N°: 19751/2017 Protocolo N°: 65 ID: 250 Data: 12/12/2017 14:10:06 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Jeffinho Dal Col
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PROCESSO
Requerimento n° 8/2017
SOLICITAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DOS DEPARTAMENTOS COMPETENTES VIABILIZE E DISPONIBILIZE INFORMAÇÃO COMPLETA E CONCISA ACERCA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E COMO É UTILIZADO O DINHEIRO ARRECADADO COM A COBRANÇA PARA USO RECREATIVO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTE PE. GEOVANI BARTESAGLI, ONDE SE COBRA UMA TAXA PARA A POPULAÇÃO FAZER USO DO GINÁSIO PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS DIVERSAS (FUTSAL, VÔLEI, BASQUETE, ETC.)
Processo N°: 19750/2017 Protocolo N°: 64 ID: 249 Data: 08/12/2017 18:19:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Nivaldo Toledo
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 38/2017
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA NO ÂMBITO DO SUS, DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 19749/2017 Protocolo N°: 63 ID: 248 Data: 08/12/2017 18:11:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 29/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 19748/2017 Protocolo N°: 62 ID: 247 Data: 07/12/2017 16:06:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 37/2017
SUPRIME INCISO IX DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.510, DE 14 DE ABRIL DE 2011, E ACRESCENTA O INCISO III, ALÍNEAS "A" E "B" AO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 431, DE 06 DE MARÇO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 19747/2017 Protocolo N°: 61 ID: 246 Data: 07/12/2017 16:00:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 36/2017
AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 19746/2017 Protocolo N°: 60 ID: 245 Data: 29/11/2017 14:57:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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