| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Publicação |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2026 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/03/2026 14:42:51 |
Ação: Proposição Promulgada
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Complemento da Ação: Promulgada a Preposição onde segue para a Coordenação Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 11/03/2026 10:17:32 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 dia, 45 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação da Preposição pelo Plenário, segue para a promulgação da Presidência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
| Envio: 10/03/2026 09:30:44 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela aprovação, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CESAS 2/2026 - PARECER
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 10/03/2026 09:28:22 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação, a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 10/03/2026 09:26:31 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela aprovação, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CFO 2/2026 - PARECER
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2026 09:24:40 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação, a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 10/03/2026 09:19:18 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura, discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/03/2026 09:15:20 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CLJRF 4/2026 - PARECER
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| Recebimento: 09/02/2026 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2026 09:10:13 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 28 dias, 21 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 09/02/2026 11:27:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/02/2026 08:06:43 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/02/2026 08:03:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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