Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/09/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 08/09/2025 10:25:30 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer pela inconstitucionalidade para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CLJRF 64/2025 - Parecer
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Recebimento: 08/09/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
Envio: 08/09/2025 10:22:20 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
Envio: 18/08/2025 15:38:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/08/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
Envio: 18/08/2025 15:36:27 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 7 dias, 5 horas
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Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente da pauta da 27ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia 18/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 11/08/2025 10:35:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis o processo nº 10442/2025 para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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