| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Mesa Diretora |
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Tempo gasto: 17 dias, 3 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação por este Plenário, segue o projeto para das devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2026 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/02/2026 07:58:39 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 15 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2026 16:11:22 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 09/02/2026 11:29:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CLJRF 3/2026 - PARECER
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/02/2026 14:37:14 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/02/2026 14:06:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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