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Emenda Modificativa e Aditiva n° 1/2022
“MODIFICA E ACRESCENTA REDAÇÃO NO INCISO IV DO ART. 4º E MODIFICA REDAÇÃO NA TABELA DO ANEXO I DO PROJETO DE LEI N. 011 /2022”.
Processo N°: 29/2022 Protocolo N°: 29 ID: 1329 Data: 03/03/2022 09:25:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabinho da Águia Branca, Jeffinho Dal Col, João Batista
Emenda Modificativa e Aditiva n° 6/2020
INCLUI E ALTERA REDAÇÃO NO INCISO IV DO ARTIGO 27, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2020
Processo N°: 130/2020 Protocolo N°: 130 ID: 876 Data: 07/08/2020 14:26:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Batista
Emenda Modificativa e Aditiva n° 1/2020
ALTERA E INCLUI REDAÇÃO NO §§ 5º E 6º DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI N.º 011/2020.
Processo N°: 93/2020 Protocolo N°: 93 ID: 838 Data: 10/06/2020 16:09:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Emenda Modificativa e Aditiva n° 3/2020
ALTERA E INCLUI REDAÇÃO NOS § 1º E 2º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2020.
Processo N°: 92/2020 Protocolo N°: 92 ID: 837 Data: 29/05/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
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