Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Tramitando Ano Processo: 2025 
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Projeto de Lei do Executivo n° 32/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 461/2025 Protocolo N°: 451 ID: 2309 Data: 18/11/2025 10:16:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análise e Parecer
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Indicação n° 365/2025
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, UM ABONO SALARIAL DE NATAL.
Processo N°: 449/2025 Protocolo N°: 439 ID: 2297 Data: 29/10/2025 14:33:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Tchopila
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei do Legislativo n° 16/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS - CDL DE ECOPORANGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 432/2025 Protocolo N°: 422 ID: 2280 Data: 06/10/2025 09:46:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta
Autor(es) da Proposição: Izaías Ramos
DETALHES
PROCESSO
L 2173/2025
Projeto de Lei do Legislativo n° 10/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESCAPAMENTOS ADULTERADOS E EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS POR MOTOCICLETAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 382/2025 Protocolo N°: 372 ID: 2230 Data: 11/08/2025 10:39:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta
Autor(es) da Proposição: Gravata Torta
DETALHES
PROCESSO
L 2189/2026
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 285/2025 Protocolo N°: 275 ID: 2132 Data: 30/05/2025 15:23:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
C 040/2025
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