Data de apresentação 18/08/2025 15:00:52
 N° Processo 389/2025
 N° Protocolo 379/2025
 ID 2237
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CRFB/88 DA SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação