| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Mesa Diretora |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2025 14:28:00 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após aprovação por este Plenário, segue o projeto para das devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 18/12/2025 14:26:00 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Incluído na ordem do dia, onde segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2025 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2025 14:25:30 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 50 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela aprovação, segue para a Mesa Diretora para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, do Consumidor e Cidadania |
| Envio: 08/12/2025 10:33:37 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela aprovação, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CDDHCC 2/2025 - Parecer
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| Recebimento: 08/12/2025 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/12/2025 10:32:03 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
| Envio: 08/12/2025 10:30:12 |
Ação: Pela Rejeição
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela rejeição para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CESAS 13/2025 - Parecer
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| Recebimento: 08/12/2025 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/12/2025 10:28:02 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/12/2025 10:27:13 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CLJRF 76/2025 - Parecer
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| Recebimento: 08/12/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/12/2025 10:24:44 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 18/08/2025 16:19:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/08/2025 16:17:50 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente da pauta da 27ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia 18/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/08/2025 16:00:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis o processo nº 10446/2025 para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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