| Recebimento: 22/07/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:Mesa Diretora |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/07/2026 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/07/2026 08:41:44 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Após aprovação por este Plenário, segue o projeto para das devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 09/07/2026 08:40:46 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na ordem do dia, onde segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2026 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2026 13:45:00 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela aprovação, segue para a Mesa Diretora para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2026 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Envio: 03/07/2026 13:42:00 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela aprovação, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2026 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2026 13:37:06 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação, se para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CESAS 10/2026 - PARECER
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| Recebimento: 03/07/2026 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/07/2026 09:48:19 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CLJRF 16/2026 - PARECER
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2026 09:46:00 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 16 dias, 1 hora
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 12/06/2026 09:59:13 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/06/2026 07:58:51 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente da pauta da 65ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia 15/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/06/2026 07:58:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis o processo nº11656/2026 para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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