| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Mesa Diretora |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 14/05/2025 14:24:36 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Publicado, onde segue para a Mesa Diretora para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/05/2025 14:17:09 |
Ação: Proposição Promulgada
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Complemento da Ação: Promulgada a Preposição onde segue para a Coordenação Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2025 14:16:02 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação da Preposição pelo Plenário, segue para a promulgação da Presidência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 14/05/2025 14:14:18 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela aprovação, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CFO 9/2025 - Parecer
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2025 14:09:42 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/05/2025 13:32:14 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 20 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CLJRF 15/2025 - Parecer
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| Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2025 16:03:48 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 22/04/2025 16:43:13 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/04/2025 16:40:16 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/04/2025 16:37:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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