PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA

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Projeto de Lei do Executivo 38/2018

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Data de apresentação 29/11/2018 15:04:18

N° Processo 217/2018

N° Protocolo 223/2018

ID 483

Ementa

PROMOVE ALTERAÇÕES NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 1.495/2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA; CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA/ES, ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 20 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 17/12/2018	Fase: Arquivado	Setor:Mesa Diretora



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2018	Fase: Para Publicação	Setor:Coordenação Legislativa
Envio: 14/12/2018 13:38:16	Ação: Publicação Efetuada

Complemento da Ação: Publicado, onde segue para a Mesa Diretora para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2018	Fase: Aguardar Resposta	Setor:Presidência
Envio: 13/12/2018 14:56:45	Ação: Respondido
Tempo gasto: 55 minutos
Complemento da Ação: Ofício respondido, onde segue para publicação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 531/2018 - OFÍCIO PME/GAB Nº 511/2018

Recebimento: 12/12/2018	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Presidência
Envio: 13/12/2018 08:24:44	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 15 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Ofício encaminho, onde segue para aguardar resposta.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 144/2018 - OFICIO CME 144/2018

Recebimento: 12/12/2018	Fase: Para Discussão e/ou Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2018 13:14:39	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após aprovação unânime do Parecer e aprovação final unânime do Projeto por este Plenário, segue o projeto para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2018	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 12/12/2018 11:37:40	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela aprovação, segue para o Plenário para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer CFO 103/2018 - PARECER CFO N.º 103/2018

Recebimento: 12/12/2018	Fase: Para Discussão e/ou Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2018 11:24:24	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação unânime do Parecer e aprovação unânime do Ato em Regime de Urgência, segue para a Comissão para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ato 22/2018 - Ato n.º 022/2018

Recebimento: 12/12/2018	Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 12/12/2018 10:47:15	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 36 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer CLJRF 99/2018 - PARECER CLJRF N.º 099/2018

Recebimento: 04/12/2018	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2018 13:04:18	Ação: Leitura Realizada

Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2018	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Mesa Diretora
Envio: 04/12/2018 10:48:58	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2018	Fase: Para Providências	Setor:Presidência
Envio: 03/12/2018 09:45:04	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente da pauta da 86ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03/12/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 29/11/2018 15:04:19	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis o processo nº 1236/2018 para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 20 horas, 42 minuto(s).}

17/12

Arquivado Mesa Diretora

14/12

Para Publicação Coordenação Legislativa 22 horas, 41 minutos Publicação Efetuada Despacho Eletrônico - 14/12/2018

13/12

Aguardar Resposta Presidência 6 horas, 32 minutos Respondido Despacho Eletrônico - 13/12/2018 Ofício

12/12

Para Encaminhar Ofício ao Destinatário Presidência 19 horas, 10 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 13/12/2018 Ofício

12/12

Para Discussão e/ou Votação Plenário 1 hora, 36 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 12/12/2018

12/12

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 13 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 12/12/2018 Parecer CFO

12/12

Para Discussão e/ou Votação Plenário 37 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 12/12/2018 Ato

12/12

Para Análise e Parecer da CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 7 dias, 21 horas, 42 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 12/12/2018 Parecer CLJRF

04/12

Para Leitura Plenário 2 horas, 15 minutos Leitura Realizada Despacho Eletrônico - 04/12/2018

04/12

Incluir Proposição no Expediente Mesa Diretora 1 dia, 1 hora, 3 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 04/12/2018

03/12

Para Providências Presidência 3 dias, 18 horas, 40 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 03/12/2018

dez

29/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 29/11/2018

nov

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei do Executivo 38/2018

Histórico da Tramitação 17 Dia(s), 20 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 17 Dia(s), 20 horas, 42 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 20 horas, 42 minuto(s).}

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