| Recebimento: 18/06/2026 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 36 dias, 13 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2026 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/06/2026 09:46:17 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CLJRF 13/2026 - Parecer
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/06/2026 09:39:34 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 02/06/2026 13:39:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/06/2026 16:19:24 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/06/2026 16:18:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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