| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:Mesa Diretora |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2026 14:36:56 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação por este Plenário, segue o projeto para das devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 17/06/2026 14:32:37 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na ordem do dia, onde segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2026 14:30:04 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 8 dias, 10 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela aprovação, segue para a Mesa Diretora para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/06/2026 13:53:55 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências Parecer conjunto nº 004/2026 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2026 10:17:33 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 25/05/2026 13:21:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/05/2026 10:47:55 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente da pauta da 62ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia 25/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/05/2026 10:44:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: /Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis o processo nº11659/2026 para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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