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Última atualização: 22/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Resolução n° 3/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.10 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO À RESOLUÇÃO Nº 016/2009 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA/ES).
Processo N°: 439/2025 Protocolo N°: 429 ID: 2287 Data: 13/10/2025 14:12:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Eduardo Muquy, João do Batista do Queijo, Tchopila
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PROCESSO
Projeto de Lei do Legislativo n° 16/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS - CDL DE ECOPORANGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 432/2025 Protocolo N°: 422 ID: 2280 Data: 06/10/2025 09:46:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Izaías Ramos
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 30/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CARTÃO VERDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 431/2025 Protocolo N°: 421 ID: 2279 Data: 06/10/2025 09:43:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 1/2025
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A REGULAMENTAÇÃO PARA A FISCALIZAÇÃO QUANTO A EMISSÃO DE RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES.
Processo N°: 425/2025 Protocolo N°: 415 ID: 2273 Data: 23/09/2025 13:46:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Discussão e/ou Votação
Autor(es) da Proposição: Izaías Ramos
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PROCESSO
Projeto de Lei do Legislativo n° 15/2025
DENOMINA A PISTA DA VAQUEJADA DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES DE VANILTON QUEIROZ DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 417/2025 Protocolo N°: 407 ID: 2265 Data: 16/09/2025 14:07:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análise e Parecer da CLJRF
Autor(es) da Proposição: Tchopila
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PROCESSO
Projeto de Lei do Legislativo n° 14/2025
PROÍBE A UTILIZAÇÃO, QUEIMA, SOLTURA E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE EMITAM ESTAMPIDOS.
Processo N°: 406/2025 Protocolo N°: 396 ID: 2254 Data: 08/09/2025 10:12:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análise e Parecer da CLJRF
Autor(es) da Proposição: Lemão Toledo
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PROCESSO
Projeto de Lei do Legislativo n° 13/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL "DÉLIO RODRIGUES CORRÊA" PARA "SIVALDO SILVEIRA PATÊZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 405/2025 Protocolo N°: 395 ID: 2253 Data: 08/09/2025 10:08:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análise e Parecer da CLJRF
Autor(es) da Proposição: Dedé Patez
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 29/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.882, DE 20 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA AGRICULTURA FORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES, ATRAVÉS DO SISTEMA DE PARCERIAS COM PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 404/2025 Protocolo N°: 394 ID: 2252 Data: 02/09/2025 14:47:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análise e Parecer da CLJRF
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2025
INCLUI O ART. 91-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Processo N°: 392/2025 Protocolo N°: 382 ID: 2240 Data: 18/08/2025 16:16:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Eduardo Muquy, Dedé Patez, Gravata Torta, Ivan Soares, João do Batista do Queijo, Lemão Toledo, Nego Mariana, Pega da Muritiba, Tchopila, Tinim
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PROCESSO
E 021/2025
Projeto de Lei do Legislativo n° 12/2025
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E GARANTIAS SOCIOASSISTENCIAIS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL.
Processo N°: 391/2025 Protocolo N°: 381 ID: 2239 Data: 18/08/2025 16:00:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Izaías Ramos
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