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Projeto de Lei Complementar n° 8/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 128/2024 Protocolo N°: 128 ID: 1846 Data: 03/12/2024 09:08:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Indicação n° 78/2024
QUE SOLICITE AO SETOR DE OBRAS, PARA QUE VIABILIZE A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES NA CIDADE DE ECOPORANGA/ES.
Processo N°: 126/2024 Protocolo N°: 126 ID: 1844 Data: 25/11/2024 15:20:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Pega da Muritiba
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PROCESSO
Indicação n° 77/2024
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE, QUE ESTUDE A VIABILIDADE PARA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DA CASA DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES.
Processo N°: 125/2024 Protocolo N°: 125 ID: 1843 Data: 25/11/2024 15:17:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Pega da Muritiba
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PROCESSO
Projeto de Lei do Legislativo n° 13/2024
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 122/2024 Protocolo N°: 122 ID: 1840 Data: 04/11/2024 07:36:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
L 2136/2024
Projeto de Lei do Executivo n° 12/2024
"DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 120/2024 Protocolo N°: 120 ID: 1838 Data: 01/11/2024 15:34:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 2135/2024
Indicação n° 76/2024
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A VIABILIDADE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA EFETUAR O CALÇAMENTO DO TRECHO QUE LIGA A SAÍDA PARA A PRATA DOS BAIANOS NA BR-342 A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ECOPORANGA.
Processo N°: 119/2024 Protocolo N°: 119 ID: 1837 Data: 01/11/2024 15:31:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Jeffinho Dal Col
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 11/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 118/2024 Protocolo N°: 118 ID: 1836 Data: 01/11/2024 11:44:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 2134/2024
Projeto de Lei do Executivo n° 10/2024
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 117/2024 Protocolo N°: 117 ID: 1835 Data: 01/11/2024 11:40:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 9/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Processo N°: 116/2024 Protocolo N°: 116 ID: 1834 Data: 01/11/2024 11:34:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 2137/2024
Indicação n° 72/2024
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A VIABILIDADE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, NO SENTIDO DE REALIZAR A LIMPEZA DOS RIOS QUE TRANSPÕEM OS DISTRITOS DE NOSSO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL O DISTRITO DE IMBURANA E O RIO DO DOIS DE SETEMBRO (NA SEDE).
Processo N°: 114/2024 Protocolo N°: 114 ID: 1832 Data: 11/10/2024 11:16:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fabinho da Águia Branca
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