LEI Nº 881, DE 05 DE SETEMBRO DE 2000.
“Dispõe sobre a
revogação das Leis Municipais Nº 670/95 e 727/96”.
O Prefeito Municipal de Ecoporanga,
Estado do Espírito Santo: faço saber que a Câmara Municipal de Ecoporanga,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal N° 670,
de 21 de Março de 1995 e Lei Municipal N° 727, de 14 de Maio de 1996.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
Ecoporanga-ES,
05 de Setembro de 2.000.
SEBASTIÃO
DE OLIVEIRA BONFIM
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ecoporanga.