| Recebimento: 22/07/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:Mesa Diretora |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/07/2026 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/07/2026 14:19:17 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Após aprovação por este Plenário, segue o projeto para das devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 09/07/2026 14:18:27 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído na ordem do dia, onde segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2026 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/07/2026 14:17:11 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela aprovação, segue para a Mesa Diretora para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2026 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo |
| Envio: 09/07/2026 14:14:15 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela aprovação, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer COSPACT 1/2026 - PARECER
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| Recebimento: 03/07/2026 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/07/2026 13:49:29 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação, se para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/07/2026 09:17:38 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 24 dias, 23 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CLJRF 14/2026 - PARECER
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| Recebimento: 02/06/2026 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2026 13:35:10 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 2 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 29/05/2026 15:52:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/05/2026 15:11:56 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente da pauta da 63ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia 01/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/05/2026 15:09:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis o processo nº11599/2026 para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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