Data de apresentação 05/03/2026 16:13:37
 N° Processo 114/2026
 N° Protocolo 114/2026
 ID 2456
 Ementa

RECOMENDA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2025, DE FORMA A CONTEMPLAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NÃO APENAS AOS SERVIDORES DESIGNADOS COMO FISCAL ADMINISTRATIVO DE CONTRATO/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, MAS TAMBÉM AOS GESTORES E MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DE CONVÊNIOS, TERMOS DE COLABORAÇÃO, FOMENTO E PARCERIAS.

 Autoria

Ivan Soares;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação