PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA

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Projeto de Lei do Executivo 1/2026

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Data de apresentação 26/01/2026 09:45:56

N° Processo 1/2026

N° Protocolo 1/2026

ID 2343

Ementa

"ASSEGURA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE COMO PISO REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE ECOPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Mesa Diretora

Tempo gasto: 9 dias, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/01/2026	Fase: Para Providências	Setor:Presidência
Envio: 26/01/2026 09:51:56	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente da pauta da 7ª Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 26/01/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/01/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 26/01/2026 09:45:59	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis o processo nº11046/2026 para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital