| Recebimento: 12/12/2025 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 18 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/12/2025 10:16:25 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CLJRF 90/2025 - Parecer
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| Recebimento: 12/12/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2025 10:13:35 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 08/12/2025 14:13:24 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/12/2025 15:40:06 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente da pauta da 42ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia 01/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/12/2025 15:27:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis o processo nº 10856/2025 para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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