| Recebimento: 20/10/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Mesa Diretora |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2025 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2025 10:30:22 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Após aprovação por este Plenário, segue o projeto para das devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/10/2025 10:28:59 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela aprovação, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CLJRF 72/2025 - Parecer
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| Recebimento: 17/10/2025 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2025 10:26:14 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação, se para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo |
| Envio: 18/09/2025 09:54:23 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela aprovação, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer COSPACT 2/2025 - Parecer
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| Recebimento: 18/09/2025 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2025 09:52:12 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/09/2025 09:50:44 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CLJRF 1/2025 - Parecer
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| Recebimento: 07/08/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2025 10:15:35 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 04/07/2025 16:48:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/07/2025 16:32:02 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente da pauta da 23ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia 07/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/07/2025 16:20:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis o processo nº 10243/2025 para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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