| Recebimento: 11/06/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Mesa Diretora |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/06/2025 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2025 13:36:25 |
Ação: Pela Rejeição
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer da Comissão, decide este Plenário pela rejeição, onde segue o projeto para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/06/2025 09:12:46 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela inconstitucionalidade para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CLJRF 18/2025 - Parecer
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2025 13:20:21 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 2 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 20/05/2025 10:33:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/05/2025 16:51:24 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente da pauta da 16ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia 19/05/2025 .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/05/2025 16:29:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis o processo nº 10088/2025 para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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