Projeto de Lei do Executivo 10/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 14/02/2025 12:58:00
 N° Processo 10/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 1857
 Ementa

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, A COMPETÊNCIA E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS COMPETÊNCIAS.

 Situação

Publicado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei 2146/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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