| Recebimento: 11/06/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Mesa Diretora |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 10/06/2024 14:05:10 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Publicado, onde segue para a Mesa Diretora para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ato 3/2024 - Resolução nº003
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/06/2024 13:30:55 |
Ação: Proposição Promulgada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Promulgada a Preposição onde segue para a Coordenação Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/06/2024 10:30:02 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas
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Complemento da Ação: Segue parecer pela inconstitucionalidade para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2024 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2024 14:09:01 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 34 dias, 3 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 24/04/2024 10:16:55 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/03/2024 17:05:47 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/03/2024 17:05:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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