Data de apresentação 03/02/2026 14:21:27
 N° Processo 10/2026
 N° Protocolo 10/2026
 ID 2352
 Ementa

RECOMENDA AO EXECUTIVO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.

 Autoria

Ivan Soares;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação