PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA

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Projeto de Lei do Legislativo 1/2026

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Data de apresentação 20/02/2026 15:38:27

N° Processo 64/2026

N° Protocolo 64/2026

ID 2406

Ementa

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DE AMBOS OS PAIS OU RESPONSÁVEIS ACOMPANHANDO PACIENTES MENORES DE IDADE DURANTE CONSULTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES

Autoria

Gravata Torta;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 20 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 20/02/2026	Fase: Para Providências	Setor:Presidência

Tempo gasto: 19 dias, 20 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente da pauta da 51ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia 09/03/2026.
Documento(s) da tramitação: Ofício 6/2026 - OFÍCIO

Recebimento: 20/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 20/02/2026 15:38:28	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis o processo nº 11147/2026 para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 20 horas, 22 minuto(s).}

20/02

Para Providências Presidência 19 dias, 20 horas, 22 minutos

20/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei do Legislativo 1/2026

Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 20 horas, 22 minuto(s).

Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 20 horas, 22 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 20 horas, 22 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 20 horas, 22 minuto(s).}