| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:Mesa Diretora |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 10/03/2026 15:46:10 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após aprovação por este Plenário, segue o projeto para das devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2026 15:44:14 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela aprovação, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CESAS 12026/2026 - FAV
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 10/03/2026 15:41:37 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação e para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2026 15:40:09 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela aprovação, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CFO 12026/2026 - FAV
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/03/2026 15:35:42 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação o ATO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ato 32026/2026 - ATO
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/03/2026 15:29:44 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CLJRF 22026/2026 - FAV
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2026 15:04:13 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 4 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 10/03/2026 10:53:00 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 28 dias, 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/01/2026 09:52:24 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente da pauta da 7ª Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 26/01/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/01/2026 09:50:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis o processo nº11048/2026 para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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