| Recebimento: 16/08/2024 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 96 dias, 19 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/06/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/08/2024 14:20:01 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 72 dias, 4 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2023 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/06/2024 07:39:02 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 403 dias, 20 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 27/04/2023 11:21:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/04/2023 10:30:26 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente da pauta da 097ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia 18/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/04/2023 10:29:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis o processo nº 7524/2023 para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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