Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei do Legislativo Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Lei do Legislativo n° 5/2017
FICA PROIBIDA QUAISQUER ATIVIDADES NA GRADE CURRICULAR OU APRESENTAÇÃO DO TEMA DE IDEOLOGIA DE GÊNERO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ECOPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 19739/2017 Protocolo N°: 53 ID: 236 Data: 16/11/2017 19:40:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Nivaldo Toledo
Projeto de Lei do Legislativo n° 3/2017
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.640 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 19737/2017 Protocolo N°: 51 ID: 233 Data: 13/11/2017 11:29:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Robério Pinheiro Rodrigues, Greidismar do São Geraldo, Hermes, Nélio Quedevez, Pêga da Muritiba, Tinim
Projeto de Lei do Legislativo n° 4/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 19730/2017 Protocolo N°: 44 ID: 226 Data: 09/11/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei do Legislativo n° 2/2017
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 853, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 19035/2017 Protocolo N°: 157 ID: 199 Data: 31/03/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Tinim
Projeto de Lei do Legislativo n° 1/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO VINTE E DOIS DE JULHO - AMPPA-VJ, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 19006/2017 Protocolo N°: 157 ID: 188 Data: 24/03/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Nélio Quedevez
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