Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Tramitando Ano Processo: 2023 
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Projeto de Lei do Legislativo n° 8/2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 173/2023 Protocolo N°: 173 ID: 1717 Data: 04/12/2023 09:11:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabinho da Águia Branca
Projeto de Lei do Legislativo n° 2/2023
“ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.796 DE 20 DE JANEIRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES CIVIS, ATIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 58/2023 Protocolo N°: 58 ID: 1601 Data: 11/04/2023 10:29:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei do Legislativo n° 1/2023
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 48/2023 Protocolo N°: 48 ID: 1591 Data: 28/03/2023 09:19:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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