Data de apresentação 18/08/2025 16:00:50
 N° Processo 391/2025
 N° Protocolo 381/2025
 ID 2239
 Ementa

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E GARANTIAS SOCIOASSISTENCIAIS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL.

 Autoria

Izaías Ramos;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação