PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA

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Projeto de Lei Complementar 1/2023

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Data de apresentação 07/03/2023 00:00:00

N° Processo 29/2023

N° Protocolo 29/2023

ID 1572

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 026, DE 01 DE JULHO 2022, QUE, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 032/2023

Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 23 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 26/04/2023	Fase: Arquivado	Setor:Mesa Diretora



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2023	Fase: Para Publicação	Setor:Coordenação Legislativa
Envio: 13/03/2023 09:29:26	Ação: Publicação Efetuada

Complemento da Ação: Publicado, onde segue para a Mesa Diretora para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/03/2023	Fase: Aguardar Resposta	Setor:Presidência
Envio: 10/03/2023 13:43:20	Ação: Respondido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ofício respondido, onde segue para publicação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 81/2023 - Ofício PME/GAB N.º 081/2023

Recebimento: 09/03/2023	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Presidência
Envio: 10/03/2023 11:28:12	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 18 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Ofício encaminho, onde segue para aguardar resposta.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 19/2023 - Ofício CME N.º 019/2023

Recebimento: 09/03/2023	Fase: Para Discussão e/ou Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/03/2023 15:25:07	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação unânime do Parecer Conjunto e aprovação unânime final do Projeto pelo Plenário. Segue o Projeto para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2023	Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 09/03/2023 15:23:55	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação do Ato em Regime de Urgência, o Projeto foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, conjuntamente com a Comissão de Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social para análise e emissão de Parecer. Segue para o Plenário para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ato 4/2023 - ATO NO PLC Nº 001/2023 Parecer CLJRF 8/2023 - PARECER CONJUNTO NO PLC N.º 001/2023

Recebimento: 09/03/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 09/03/2023 15:08:53	Ação: Leitura Realizada

Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Protocolo
Envio: 07/03/2023 11:07:52	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 23 horas, 2 minuto(s).}

26/04

Arquivado Mesa Diretora

abr

13/03

Para Publicação Coordenação Legislativa 2 dias, 19 horas, 46 minutos Publicação Efetuada Despacho Eletrônico - 13/03/2023

10/03

Aguardar Resposta Presidência 2 horas, 15 minutos Respondido Despacho Eletrônico - 10/03/2023 Ofício

09/03

Para Encaminhar Ofício ao Destinatário Presidência 20 horas, 3 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 10/03/2023 Ofício

09/03

Para Discussão e/ou Votação Plenário 1 minuto Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 09/03/2023

09/03

Para Análise e Parecer da CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 15 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 09/03/2023 Ato Parecer CLJRF

09/03

Para Leitura Plenário 2 dias, 4 horas, 1 minuto Leitura Realizada Despacho Eletrônico - 09/03/2023

07/03

Incluir Proposição no Expediente Protocolo Proposição Incluída Capa Despacho Eletrônico - 07/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 1/2023

Histórico da Tramitação 49 Dia(s), 23 horas, 2 minuto(s).

Histórico da Tramitação 49 Dia(s), 23 horas, 2 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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