| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 32 dias, 21 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/09/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 23/09/2025 13:52:07 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer pela inconstitucionalidade para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CLJRF 67/2025 - Parecer
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| Recebimento: 23/09/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2025 13:50:21 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 23/09/2025 13:49:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/09/2025 13:47:40 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/09/2025 13:46:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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