Data de apresentação 13/03/2026 15:28:14
 N° Processo 132/2026
 N° Protocolo 132/2026
 ID 2474
 Ementa

RECOMENDA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROPOSIÇÃO DE UM PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES QUE EXERCEM AS FUNÇÕES DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, OPERADOR DE TRATOR DE PNEUS E MOTORISTAS, CONFORME MINUTA ANEXA. ESTA GRATIFICAÇÃO SE DESTINARÁ ÀS ATIVIDADES DESEMPENHADAS NO PROGRAMA "AGRICULTURA FORTE" E NA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS, COM VALORES DE R$ 15,00 (QUINZE REAIS) POR HORA TRABALHADA PARA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, MOTONIVELADORA, PÁ CARREGADEIRA, RETROESCAVADEIRA E TRATOR DE PNEU, E R$ 8,00 (OITO REAIS) POR HORA TRABALHADA PARA CAMINHÃO CAÇAMBA.

 Autoria

Eduardo Muquy;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação