| Recebimento: 27/05/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:Mesa Diretora |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2026 10:51:55 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação por este Plenário, segue o projeto para das devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 20/05/2026 08:41:43 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na ordem do dia, onde segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2026 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2026 08:07:07 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela aprovação, segue para a Mesa Diretora para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 15/05/2026 10:07:03 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na ordem do dia, onde segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2026 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2026 10:00:49 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela aprovação, segue para a Mesa Diretora para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CESAS 8/2026 - PARECER
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| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/05/2026 09:56:05 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 9 dias, 16 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CLJRF 11/2026 - PARECER
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| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2026 16:48:38 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 6 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 30/04/2026 08:39:13 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/04/2026 16:16:05 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente da pauta da 59ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia 04/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/04/2026 16:13:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis o processo nº11522/2026 para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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