| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
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Tempo gasto: 39 dias, 18 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2025 13:58:41 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação, se para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/09/2025 13:56:59 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela inconstitucionalidade para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CLJRF 66/2025 - Parecer
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2025 13:50:17 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 18/08/2025 16:20:06 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/08/2025 16:17:29 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente da pauta da 27ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia 18/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/08/2025 15:55:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis o processo nº 10445/2025 para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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