Data de apresentação 24/08/2023 15:14:39
 N° Processo 125/2023
 N° Protocolo 125/2023
 ID 1668
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CRFB/88 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2108/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação