| Recebimento: 15/09/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Mesa Diretora |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/09/2022 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 05/09/2022 10:29:22 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Publicado, onde segue para a Mesa Diretora para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2022 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/08/2022 16:34:40 |
Ação: Proposição Promulgada
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Tempo gasto: 26 dias, 4 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Promulgada a Preposição onde segue para a Coordenação Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento Anexo 4/2022 - Resolução nº 004/2022
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| Recebimento: 27/07/2022 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/07/2022 10:44:17 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação unânime do Ato em Regime de Urgência e aprovação unânime final do Projeto pelo Plenário. Segue o Projeto para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2022 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/07/2022 10:22:58 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação unânime do Parecer CLJRF, segue o Ato em Regime de Urgência para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ato 11/2022 - ATO NO PR N.º 004/2022
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| Recebimento: 12/05/2022 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/07/2022 12:14:22 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 74 dias, 19 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CLJRF 54/2022 - PARECER CLJRF NO PR N.º 004/2022
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| Recebimento: 12/05/2022 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/05/2022 16:13:40 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 2 horas
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 12/05/2022 14:07:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2022 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/05/2022 11:32:19 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/05/2022 11:31:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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