| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Mesa Diretora |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/08/2023 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 10/08/2023 09:28:52 |
Ação: Publicação Efetuada
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Complemento da Ação: Publicado, onde segue para a Mesa Diretora para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2021 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/12/2021 09:04:53 |
Ação: Proposição Promulgada
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Promulgada a Preposição onde segue para a Coordenação Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2021 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/12/2021 11:44:55 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação unânime do Ato em Regime de Urgência, e aprovação final unânime do referito Projeto por este Plenário, segue o Projeto para a promulgação da Presidência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2021 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/12/2021 11:42:10 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação unâmime do Parecer CLJRF, segue o Ato em Regime de Urgência para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ato 24/2021 - Ato no PR N.º 001/2021
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| Recebimento: 27/12/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 27/12/2021 11:31:56 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CLJRF 139/2021 - PARECER CLJRF NO PR N.º 001/2021
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| Recebimento: 27/12/2021 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/12/2021 11:14:49 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 27/12/2021 10:55:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/12/2021 11:06:21 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/12/2021 10:30:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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