| Recebimento: 03/10/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Mesa Diretora |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/09/2019 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 30/09/2019 16:24:59 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Publicado, onde segue para a Mesa Diretora para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2019 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/09/2019 13:50:00 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Ofício encaminho, onde segue para aguardar resposta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 94/2019 - Ofício CME nº 094/2019
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2019 11:27:20 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 59 dias, 46 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação (final) unânime por este Plenário, segue a Proposta de Emenda à Lei Orgânica para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 15/07/2019 10:39:18 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Incluído na ordem do dia, onde segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/07/2019 10:33:03 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação do Parecer com Emenda por unanimidade, e em seguida aprovação em 1ª (primeira) discussão da Proposta, com Emenda, segue para 2ª (segunda) discussão e votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/07/2019 10:12:50 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 31 dias, 22 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Em análise à Proposta, a Comissão fez algumas correções, as quais originou a Emenda Modificativa e Supressiva n.º 008/2019 (em anexo), e, em seguida deu Parecer favorável na Proposta de Emenda à Lei Orgânica com Emenda, a qual segue para o Plenário para as providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Emenda 8/2019 - Emenda Modificativa e Supressiva n.º 008/2019
Parecer CLJRF 54/2019 - PARECER CLJRF N.º 054/2019
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| Recebimento: 11/06/2019 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2019 16:16:39 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 11/06/2019 16:10:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2019 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/06/2019 10:31:26 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente da pauta da Sessão Ordinária da 107ª a realizar-se no dia 10/06/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/06/2019 15:06:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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